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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.701/2019
08/02/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.701/2019
08/02/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.700/2019
08/02/2019
Dec
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de …

Federal

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N° 9.700/2019
08/02/2019
Decreto
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de …

Federal

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N° 9.699/2019
08/02/2019
Decreto
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da …

Federal

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N° 9.699/2019
08/02/2019
Dec
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da …

Federal

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N° 1016/2019
06/02/2019
Lei
Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários …

Municipal

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N° 1015/2019
06/02/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição e confecção …

Municipal

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N° 9.698/2019
31/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, para …

Federal

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N° 9.698/2019
31/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, para …

Federal

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N° 9.697/2019
31/01/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, …

Federal

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N° 9.697/2019
31/01/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, …

Federal

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N° 872/2019
31/01/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para …

Federal

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N° 9.696/2019
30/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 9.696/2019
30/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 9.695/2019
30/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.695/2019
30/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.694/2019
30/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.694/2019
30/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.693/2019
27/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.691, de 25 de janeiro de 2019, que …

Federal

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