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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.374/2018
14/05/2018
Dec
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que …

Federal

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N° 9.373/2018
11/05/2018
Dec
Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a …

Federal

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N° 9.373/2018
11/05/2018
Decreto
Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a …

Federal

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N° 9.372/2018
11/05/2018
Dec
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos …

Federal

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N° 9.372/2018
11/05/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos …

Federal

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N° 9.371/2018
11/05/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que …

Federal

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N° 9.371/2018
11/05/2018
Dec
Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que …

Federal

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N° 9.370/2018
11/05/2018
Decreto
Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, …

Federal

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N° 9.370/2018
11/05/2018
Dec
Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, …

Federal

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N° 9.369/2018
10/05/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos …

Federal

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N° 9.369/2018
10/05/2018
Dec
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos …

Federal

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N° 9.368/2018
10/05/2018
Decreto
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, …

Federal

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N° 9.368/2018
10/05/2018
Dec
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, …

Federal

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N° 9.367/2018
08/05/2018
Dec
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.367/2018
08/05/2018
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.366/2018
08/05/2018
Decreto
Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores …

Federal

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N° 9.366/2018
08/05/2018
Dec
Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores …

Federal

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N° 9.365/2018
08/05/2018
Dec
Regulamenta o art. 27, § 1º, da Lei nº 13.576, de 26 …

Federal

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N° 9.365/2018
08/05/2018
Decreto
Regulamenta o art. 27, § 1º, da Lei nº 13.576, de 26 …

Federal

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N° 9.364/2018
08/05/2018
Decreto
Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado …

Federal

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