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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 827/2018
19/04/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto …

Federal

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N° 9.349/2018
18/04/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que …

Federal

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N° 9.349/2018
18/04/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que …

Federal

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N° 9.348/2018
17/04/2018
Dec
Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que …

Federal

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N° 9.348/2018
17/04/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que …

Federal

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N° 9.347/2018
16/04/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2399 (2018), de …

Federal

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N° 9.347/2018
16/04/2018
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2399 (2018), de …

Federal

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N° 9.346/2018
16/04/2018
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.346/2018
16/04/2018
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.345/2018
16/04/2018
Decreto
Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - …

Federal

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N° 9.345/2018
16/04/2018
Dec
Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - …

Federal

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N° 9.344/2018
11/04/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que …

Federal

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N° 9.344/2018
11/04/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que …

Federal

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N° 826/2018
11/04/2018
Medida Provisória
Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do …

Federal

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N° 9.343/2018
10/04/2018
Dec
Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior …

Federal

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N° 9.343/2018
10/04/2018
Decreto
Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior …

Federal

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N° 9.342/2018
10/04/2018
Decreto
Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da …

Federal

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N° 9.342/2018
10/04/2018
Dec
Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da …

Federal

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N° 9.341/2018
10/04/2018
Dec
Altera o remanejamento de cargos em comissão e de funções de confiança …

Federal

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N° 9.341/2018
10/04/2018
Decreto
Altera o remanejamento de cargos em comissão e de funções de confiança …

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