Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 952/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre … |
Federal |
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N° 951/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação … |
Federal |
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N° 33542/2020
15/04/2020 |
Legislação COVID-19
ALTERA O DECRETO 33.509, DE 13 DE MARÇO DE 2020 |
Federal |
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N° 172/2020
15/04/2020 |
Lei Complementar
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos … |
Federal |
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N° 10.322/2020
15/04/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no … |
Federal |
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N° 10.322/2020
15/04/2020 |
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no … |
Federal |
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N° 10.321/2020
15/04/2020 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que … |
Federal |
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N° 10.321/2020
15/04/2020 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que … |
Federal |
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N° 1061/2020
13/04/2020 |
Lei
Denomina de Maria Jocyara Peixoto Alves o Centro de Referência de Assistência … |
Municipal |
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N° 1060/2020
13/04/2020 |
Lei
Denomina de Av Francisco de Souza Maia ( CHIQUINHO MAIA) a Av … |
Municipal |
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N° 1059/2020
13/04/2020 |
Lei
Denomina de Praça Pública Cícero Sandoval Barbosa, a rótula localizada entre as … |
Municipal |
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N° 1058/2020
13/04/2020 |
Lei
Denomina de Praça Pública Antonio Amaro dos Santos a rótula localizada entre … |
Municipal |
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N° 1057/2020
13/04/2020 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade … |
Municipal |
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N° 82020/2020
11/04/2020 |
Legislação COVID-19
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DADO AOS RESTOS A PAGAR NÃO … |
Federal |
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N° 10.320/2020
09/04/2020 |
Decreto
Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de … |
Federal |
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N° 10.320/2020
09/04/2020 |
Dec
Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de … |
Federal |
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N° 10.319/2020
09/04/2020 |
Decreto
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das … |
Federal |
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N° 10.319/2020
09/04/2020 |
Dec
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das … |
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N° 10.318/2020
09/04/2020 |
Dec
Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição … |
Federal |
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N° 10.318/2020
09/04/2020 |
Decreto
Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição … |
Federal |
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