Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 10.278/2020
18/03/2020 |
Dec
Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da … |
Federal |
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N° 10.278/2020
18/03/2020 |
Decreto
Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da … |
Federal |
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N° 30/2020
17/03/2020 |
Legislação COVID-19
Dispõe sobre medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes … |
Federal |
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N° 2020288/2020
17/03/2020 |
Legislação COVID-19
Dispõe sobre recomendações a estabelecimentos públicos e privados da saúde, em decorrência … |
Federal |
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N° 17/2020
17/03/2020 |
Resolução
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do … |
Federal |
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N° 146/2020
17/03/2020 |
Legislação COVID-19
Dispõe sobre medidas de segurança penitenciarias do Estado do Ceará, para prevenção … |
Federal |
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N° 395/2020
16/03/2020 |
Portaria
Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de … |
Federal |
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N° 33511/2020
16/03/2020 |
Legislação COVID-19
Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 19 e 20 de Março … |
Federal |
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N° 33510/2020
16/03/2020 |
Legislação COVID-19
Decreto Situação de Emergência em Saúde e dispões sobre medidas para enfrentamento … |
Federal |
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N° 10.277/2020
16/03/2020 |
Decreto
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da … |
Federal |
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N° 10.277/2020
16/03/2020 |
Dec
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da … |
Federal |
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N° 924/2020
13/03/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, … |
Federal |
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N° 33509/2020
13/03/2020 |
Legislação COVID-19
Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento a pandemia de Coronavírus e dá … |
Federal |
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N° 20/2020
13/03/2020 |
Instrução Normativa
Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, … |
Federal |
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N° 10.276/2020
13/03/2020 |
Dec
Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para … |
Federal |
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N° 10.276/2020
13/03/2020 |
Decreto
Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para … |
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N° 10.275/2020
13/03/2020 |
Dec
Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono. |
Federal |
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N° 10.275/2020
13/03/2020 |
Decreto
Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono. |
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N° 10.274/2020
13/03/2020 |
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de … |
Federal |
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N° 10.274/2020
13/03/2020 |
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de … |
Federal |
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