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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.264/2020
05/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que …

Federal

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N° 10.263/2020
05/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que …

Federal

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N° 10.263/2020
05/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que …

Federal

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N° 10.262/2020
05/03/2020
Dec
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.262/2020
05/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.261/2020
04/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 10.261/2020
04/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 1053/2020
03/03/2020
Lei
Fixa os subsídios do Vereadores do Município de Jaguaribara para a legislatura …

Municipal

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N° 1052/2020
03/03/2020
Lei
Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para …

Municipal

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N° 1051/2020
03/03/2020
Lei
Altera tabela vencimental, anexo V, da lei Municipal nº 725/2009 de 23 …

Municipal

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N° 10.260/2020
03/03/2020
Dec
Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

Federal

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N° 10.260/2020
03/03/2020
Decreto
Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

Federal

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N° 923/2020
02/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que …

Federal

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N° 922/2020
28/02/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que …

Federal

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N° 10.259/2020
28/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 10.259/2020
28/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 10.258/2020
28/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 10.258/2020
28/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 10.257/2020
27/02/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 10.257/2020
27/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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