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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 32.487/1953
28/03/1953
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto Genealógico Brasileiro, com sede na Capital …

Federal

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N° 32.487/1953
28/03/1953
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto Genealógico Brasileiro, com sede na Capital …

Federal

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N° 32.481/1953
27/03/1953
Dec
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por diversos países, da …

Federal

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N° 32.481/1953
27/03/1953
Decreto
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por diversos países, da …

Federal

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N° 32.480/1953
27/03/1953
Decreto
Torna público o deposito do Instrumento de ratificação, por parte da Guatemala, …

Federal

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N° 32.480/1953
27/03/1953
Dec
Torna público o deposito do Instrumento de ratificação, por parte da Guatemala, …

Federal

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N° 32.479/1953
27/03/1953
Dec
Torna público o depósito ao Instrumento de ratificação, por parte da Nicarágua, …

Federal

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N° 32.479/1953
27/03/1953
Decreto
Torna público o depósito ao Instrumento de ratificação, por parte da Nicarágua, …

Federal

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N° 32.478/1953
27/03/1953
Decreto
Torna público o deposito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Haiti, …

Federal

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N° 32.478/1953
27/03/1953
Dec
Torna público o deposito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Haiti, …

Federal

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N° 32.477/1953
27/03/1953
Dec
Torna público o depósito de ratificação, por parte de diversos países, da …

Federal

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N° 32.477/1953
27/03/1953
Decreto
Torna público o depósito de ratificação, por parte de diversos países, da …

Federal

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N° 32.431/1953
17/03/1953
Decreto
Dá ao Campo de Instrução de Três Barros a denominação de ‘’Campo …

Federal

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N° 32.431/1953
17/03/1953
Dec
Dá ao Campo de Instrução de Três Barros a denominação de ‘’Campo …

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N° 32.392/1953
09/03/1953
Dec
Dá nova publicação ao Decreto-lei n° 4.655, de 3 de setembro de …

Federal

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N° 32.392/1953
09/03/1953
Decreto
Dá nova publicação ao Decreto-lei n° 4.655, de 3 de setembro de …

Federal

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N° 32.389/1953
09/03/1953
Decreto
Aprova a Consolidação das disposições legais referentes a pensões militares e dá …

Federal

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N° 32.389/1953
09/03/1953
Dec
Aprova a Consolidação das disposições legais referentes a pensões militares e dá …

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N° 32.375/1953
04/03/1953
Dec
Considera o Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, “Patrono do Magistério da …

Federal

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N° 32.375/1953
04/03/1953
Decreto
Considera o Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, “Patrono do Magistério da …

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