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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 31.092/1952
07/07/1952
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do …

Federal

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N° 31.092/1952
07/07/1952
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do …

Federal

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N° 31.063/1952
02/07/1952
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do …

Federal

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N° 31.063/1952
02/07/1952
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do …

Federal

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N° 31.049/1952
26/06/1952
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 31.049/1952
26/06/1952
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 31.047/1952
26/06/1952
Dec

Federal

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N° 31.047/1952
26/06/1952
Decreto

Federal

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N° 31.011/1952
19/06/1952
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 31.011/1952
19/06/1952
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 30.998/1952
18/06/1952
Dec

Federal

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N° 30.998/1952
18/06/1952
Decreto

Federal

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N° 30.992/1952
17/06/1952
Decreto
Outorga concessão à Rádio Liberdade de Sergipe Limitada para estabelecer uma estação …

Federal

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N° 30.992/1952
17/06/1952
Dec
Outorga concessão à Rádio Liberdade de Sergipe Limitada para estabelecer uma estação …

Federal

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N° 30.978/1952
13/06/1952
Dec

Federal

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N° 30.978/1952
13/06/1952
Decreto

Federal

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N° 30.955/1952
07/06/1952
Dec
Dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interêsse militar.

Federal

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N° 30.955/1952
07/06/1952
Decreto
Dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interêsse militar.

Federal

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N° 30.853/1952
15/05/1952
Decreto

Federal

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N° 30.853/1952
15/05/1952
Dec

Federal

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