Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 30.363/1952
03/01/1952 |
Dec
Dispõe sobre o retorno de capital estrangeiro, na forma do Decreto-lei nº … |
Federal |
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N° 30.363/1952
03/01/1952 |
Decreto
Dispõe sobre o retorno de capital estrangeiro, na forma do Decreto-lei nº … |
Federal |
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N° 30.325/1951
21/12/1951 |
Decreto
Aprova as especificações e tabela para classificação e fiscalização da exportação de … |
Federal |
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N° 30.325/1951
21/12/1951 |
Dec
Aprova as especificações e tabela para classificação e fiscalização da exportação de … |
Federal |
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N° 30.280/1951
18/12/1951 |
Dec
Fixa a gratificação de representação do Delegado do Brasil na Comissão Jurídica … |
Federal |
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N° 30.280/1951
18/12/1951 |
Decreto
Fixa a gratificação de representação do Delegado do Brasil na Comissão Jurídica … |
Federal |
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N° 30.236/1951
04/12/1951 |
Decreto
Concede reconhecimento ao Curso de Ciências Econômicas da Paraíba. |
Federal |
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N° 30.236/1951
04/12/1951 |
Dec
Concede reconhecimento ao Curso de Ciências Econômicas da Paraíba. |
Federal |
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N° 30.111/1951
29/11/1951 |
Dec
Dá nova redação ao capítulo 8 do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado … |
Federal |
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N° 30.111/1951
29/11/1951 |
Decreto
Dá nova redação ao capítulo 8 do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado … |
Federal |
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N° 30.148/1951
08/11/1951 |
Decreto
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Federal |
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N° 30.148/1951
08/11/1951 |
Dec
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Federal |
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N° 30.218/1951
01/11/1951 |
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 30.218/1951
01/11/1951 |
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 30.169/1951
01/11/1951 |
Decreto
Altera a lotação de repartições do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 30.169/1951
01/11/1951 |
Dec
Altera a lotação de repartições do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 30.119/1951
01/11/1951 |
Dec
Aprova a interpretação dos casos omissos do Código de Vencimentos e Vantagens … |
Federal |
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N° 30.119/1951
01/11/1951 |
Decreto
Aprova a interpretação dos casos omissos do Código de Vencimentos e Vantagens … |
Federal |
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N° 29.825/1951
28/07/1951 |
Decreto
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Federal |
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N° 29.825/1951
28/07/1951 |
Dec
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Federal |
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