Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 29.339/1951
12/03/1951 |
Dec
Altera a lotação e repartições tendidas pelos quadros do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 29.339/1951
12/03/1951 |
Decreto
Altera a lotação e repartições tendidas pelos quadros do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 29.334/1951
07/03/1951 |
Decreto
Altera a redação dos artigos 4º e 19 do Regulamento do Instituto … |
Federal |
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N° 29.334/1951
07/03/1951 |
Dec
Altera a redação dos artigos 4º e 19 do Regulamento do Instituto … |
Federal |
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N° 29.333/1951
07/03/1951 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Marajoara Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de … |
Federal |
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N° 29.333/1951
07/03/1951 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Marajoara Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de … |
Federal |
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N° 29.238/1951
29/01/1951 |
Decreto
Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à S. A. Rádio Tupi … |
Federal |
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N° 29.238/1951
29/01/1951 |
Dec
Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à S. A. Rádio Tupi … |
Federal |
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N° 29.203/1951
25/01/1951 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Espinharas de Patos Ltda. para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 29.203/1951
25/01/1951 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Espinharas de Patos Ltda. para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 29.155/1951
17/01/1951 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950. |
Federal |
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N° 29.155/1951
17/01/1951 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950. |
Federal |
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N° 29.151/1951
17/01/1951 |
Dec
Aprova o Regulamento dos Serviços Postais e de Telecomunicações. |
Federal |
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N° 29.151/1951
17/01/1951 |
Decreto
Aprova o Regulamento dos Serviços Postais e de Telecomunicações. |
Federal |
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N° 29.136/1951
15/01/1951 |
Decreto
Prorroga, por dez anos, a concessão dada à Radio Sociedade da Bahia … |
Federal |
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N° 29.136/1951
15/01/1951 |
Dec
Prorroga, por dez anos, a concessão dada à Radio Sociedade da Bahia … |
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N° 29.123/1951
12/01/1951 |
Dec
Altera a lotação de Repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 29.123/1951
12/01/1951 |
Decreto
Altera a lotação de Repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 29.079/1951
30/12/1950 |
Decreto
Dá fé pública aos cartões de identidade expedidos pelos Ministérios e órgãos … |
Federal |
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N° 29.079/1951
30/12/1950 |
Dec
Dá fé pública aos cartões de identidade expedidos pelos Ministérios e órgãos … |
Federal |
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