Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 29.028/1951
26/12/1950 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Imembuí S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora na … |
Federal |
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N° 29.028/1951
26/12/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Imembuí S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora na … |
Federal |
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N° 29.010/1951
20/12/1950 |
Decreto
Concede à Aerolinee Italiane Internazionali (A. L. I. I.), Società per Azioni … |
Federal |
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N° 29.010/1951
20/12/1950 |
Dec
Concede à Aerolinee Italiane Internazionali (A. L. I. I.), Società per Azioni … |
Federal |
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N° 29.007/1950
20/12/1950 |
Dec
Concede permissão a Indústrias Químicas Brasileiras Duperial S.A. para funcionar aos domingos … |
Federal |
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N° 29.007/1950
20/12/1950 |
Decreto
Concede permissão a Indústrias Químicas Brasileiras Duperial S.A. para funcionar aos domingos … |
Federal |
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N° 28.966/1950
13/12/1950 |
Decreto
Regulamenta a Lei, nº 1 050, de 3 de janeiro de 1950, … |
Federal |
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N° 28.966/1950
13/12/1950 |
Dec
Regulamenta a Lei, nº 1 050, de 3 de janeiro de 1950, … |
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N° 28.959/1950
11/12/1950 |
Dec
Regula concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos … |
Federal |
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N° 28.959/1950
11/12/1950 |
Decreto
Regula concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos … |
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N° 28.958/1950
09/12/1950 |
Decreto
Suspende o funcionamento por seis meses, da Associação Unitária dos Funcionários Públicos … |
Federal |
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N° 28.958/1950
09/12/1950 |
Dec
Suspende o funcionamento por seis meses, da Associação Unitária dos Funcionários Públicos … |
Federal |
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N° 28.882/1950
21/11/1950 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Arapuan Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em … |
Federal |
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N° 28.882/1950
21/11/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Arapuan Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em … |
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N° 28.854/1950
13/11/1950 |
Decreto
Outorga concessão a Rádio Record S.A, com sede em São Paulo Estado … |
Federal |
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N° 28.854/1950
13/11/1950 |
Dec
Outorga concessão a Rádio Record S.A, com sede em São Paulo Estado … |
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N° 28.827/1950
01/11/1950 |
Dec
Declara de utilidade publica a Associação de Voluntarias da Escola Ana Neri. |
Federal |
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N° 28.827/1950
01/11/1950 |
Decreto
Declara de utilidade publica a Associação de Voluntarias da Escola Ana Neri. |
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N° 28.799/1950
27/10/1950 |
Dec
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional de Assistência Técnica. |
Federal |
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N° 28.799/1950
27/10/1950 |
Decreto
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional de Assistência Técnica. |
Federal |
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