Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 28.715/1950
06/10/1950 |
Decreto
Outorga concessão a Empresa Jornal do Comércio S.A., com sede em Recife, … |
Federal |
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N° 28.715/1950
06/10/1950 |
Dec
Outorga concessão a Empresa Jornal do Comércio S.A., com sede em Recife, … |
Federal |
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N° 28.600/1950
06/09/1950 |
Dec
Cria o Consulado de carreira em Zurique. |
Federal |
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N° 28.600/1950
06/09/1950 |
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Zurique. |
Federal |
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N° 28.551/1950
25/08/1950 |
Dec
Outorga a concessão a Radio Olinda - Pernambuco, Limitada, para estabelecer uma … |
Federal |
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N° 28.551/1950
25/08/1950 |
Decreto
Outorga a concessão a Radio Olinda - Pernambuco, Limitada, para estabelecer uma … |
Federal |
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N° 28.548/1950
24/08/1950 |
Decreto
Outorga concessão á Rádio Sociedade Muriaé Limitada para estabelecer uma estação radiodifusiora … |
Federal |
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N° 28.548/1950
24/08/1950 |
Dec
Outorga concessão á Rádio Sociedade Muriaé Limitada para estabelecer uma estação radiodifusiora … |
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N° 28.540/1950
24/08/1950 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Caturité Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora na … |
Federal |
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N° 28.540/1950
24/08/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Caturité Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora na … |
Federal |
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N° 28.523/1950
18/08/1950 |
Decreto
Promulga o acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e o Reino … |
Federal |
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N° 28.523/1950
18/08/1950 |
Dec
Promulga o acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e o Reino … |
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N° 28.422/1950
26/07/1950 |
Dec
Cria dois Consulados honorários. |
Federal |
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N° 28.422/1950
26/07/1950 |
Decreto
Cria dois Consulados honorários. |
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N° 28.357/1950
11/07/1950 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Federação Brasileira de Escoteiros do Ar, com … |
Federal |
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N° 28.357/1950
11/07/1950 |
Dec
Declara de utilidade pública a Federação Brasileira de Escoteiros do Ar, com … |
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N° 28.330/1950
30/06/1950 |
Dec
Autoriza instalação de agência de banco estrangeiro. |
Federal |
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N° 28.330/1950
30/06/1950 |
Decreto
Autoriza instalação de agência de banco estrangeiro. |
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N° 28.289/1950
22/06/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Eldorado S. A. para estabelecer, nesta Capital, uma … |
Federal |
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N° 28.289/1950
22/06/1950 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Eldorado S. A. para estabelecer, nesta Capital, uma … |
Federal |
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