Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 28.140/1950
19/05/1950 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 1.050, de 3 de janeiro de 1950 na … |
Federal |
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N° 28.140/1950
19/05/1950 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 1.050, de 3 de janeiro de 1950 na … |
Federal |
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N° 28.071/1950
02/05/1950 |
Decreto
Concede à sociedade anônima “ Pan-American Airways Inc. ” autorização para continuar … |
Federal |
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N° 28.071/1950
02/05/1950 |
Dec
Concede à sociedade anônima “ Pan-American Airways Inc. ” autorização para continuar … |
Federal |
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N° 28.066/1950
27/04/1950 |
Dec
Inclui a indústria da cerâmica em geral entre as atividades em que … |
Federal |
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N° 28.066/1950
27/04/1950 |
Decreto
Inclui a indústria da cerâmica em geral entre as atividades em que … |
Federal |
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N° 28.065/1950
27/04/1950 |
Decreto
Concede permissão à Seção de Fabricação de Ácido Sulfúrico da Quimbrasil - … |
Federal |
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N° 28.065/1950
27/04/1950 |
Dec
Concede permissão à Seção de Fabricação de Ácido Sulfúrico da Quimbrasil - … |
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N° 28.013/1950
19/04/1950 |
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
Federal |
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N° 28.013/1950
19/04/1950 |
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do … |
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N° 27.977/1950
11/04/1950 |
Decreto
Declara de utilidade pública a União Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede na … |
Federal |
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N° 27.977/1950
11/04/1950 |
Dec
Declara de utilidade pública a União Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede na … |
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N° 27.959/1950
05/04/1950 |
Dec
Modifica a alínea “b” do art. 23 e o art. 27 do … |
Federal |
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N° 27.959/1950
05/04/1950 |
Decreto
Modifica a alínea “b” do art. 23 e o art. 27 do … |
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N° 27.932/1950
28/03/1950 |
Decreto
Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal. |
Federal |
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N° 27.932/1950
28/03/1950 |
Dec
Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal. |
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N° 27.930/1950
27/03/1950 |
Dec
Dispõe sôbre a aplicação do Decreto n.º 27.583, de 14-12-1949. |
Federal |
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N° 27.930/1950
27/03/1950 |
Decreto
Dispõe sôbre a aplicação do Decreto n.º 27.583, de 14-12-1949. |
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N° 27.912/1950
24/03/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Cataguazes S. A. para estabelecer uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 27.912/1950
24/03/1950 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Cataguazes S. A. para estabelecer uma estação radiodifusora … |
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