Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 27.901/1950
21/03/1950 |
Dec
Outorga concessão à Empresa "Jornal do Comércio S. A." de Recife para … |
Federal |
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N° 27.901/1950
21/03/1950 |
Decreto
Outorga concessão à Empresa "Jornal do Comércio S. A." de Recife para … |
Federal |
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N° 27.802/1950
22/02/1950 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 404, de 24 de setembro de 1948, que … |
Federal |
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N° 27.802/1950
22/02/1950 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 404, de 24 de setembro de 1948, que … |
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N° 27.784/1950
16/02/1950 |
Dec
Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em … |
Federal |
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N° 27.784/1950
16/02/1950 |
Decreto
Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em … |
Federal |
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N° 27.769/1950
08/02/1950 |
Decreto
Outorga ao estado de São Paulo concessão para o aproveitamento progressivo de … |
Federal |
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N° 27.769/1950
08/02/1950 |
Dec
Outorga ao estado de São Paulo concessão para o aproveitamento progressivo de … |
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N° 27.703/1950
19/01/1950 |
Dec
Regulamento os Decretos-leis números 8.764, de 21 de janeiro de 1946 e … |
Federal |
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N° 27.703/1950
19/01/1950 |
Decreto
Regulamento os Decretos-leis números 8.764, de 21 de janeiro de 1946 e … |
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N° 27.695/1950
16/01/1950 |
Decreto
Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica … |
Federal |
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N° 27.695/1950
16/01/1950 |
Dec
Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica … |
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N° 27.656/1949
29/12/1949 |
Dec
Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão … |
Federal |
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N° 27.656/1949
29/12/1949 |
Decreto
Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão … |
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N° 27.655/1949
29/12/1949 |
Decreto
Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão … |
Federal |
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N° 27.655/1949
29/12/1949 |
Dec
Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão … |
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N° 27.634/1950
27/12/1949 |
Decreto
Outorga concessão à S. A. Rádio Tupi para estabelecer uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 27.634/1950
27/12/1949 |
Dec
Outorga concessão à S. A. Rádio Tupi para estabelecer uma estação radiodifusora … |
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N° 27.586/1949
14/12/1949 |
Dec
Cria e suprime Consulados honrários. |
Federal |
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N° 27.586/1949
14/12/1949 |
Decreto
Cria e suprime Consulados honrários. |
Federal |
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