Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 25.377/1948
17/08/1948 |
Dec
Cria o Consulado honorário do Brasil em Manágua, Nicarágua |
Federal |
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N° 25.377/1948
17/08/1948 |
Decreto
Cria o Consulado honorário do Brasil em Manágua, Nicarágua |
Federal |
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N° 25.305/1948
03/08/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Superintendência de Edifícios … |
Federal |
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N° 25.305/1948
03/08/1948 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Superintendência de Edifícios … |
Federal |
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N° 25.242/1948
19/07/1948 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista, da Superintendência de Edifícios … |
Federal |
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N° 25.242/1948
19/07/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista, da Superintendência de Edifícios … |
Federal |
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N° 25.198/1948
12/07/1948 |
Decreto
Concede à Sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N. V.", autorização para continuar … |
Federal |
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N° 25.198/1948
12/07/1948 |
Dec
Concede à Sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N. V.", autorização para continuar … |
Federal |
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N° 25.196/1948
09/07/1948 |
Dec
Reorganiza os serviços de armamento da Marinha e dá outras providências. |
Federal |
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N° 25.196/1948
09/07/1948 |
Decreto
Reorganiza os serviços de armamento da Marinha e dá outras providências. |
Federal |
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N° 25.179/1948
05/07/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão de Terras … |
Federal |
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N° 25.179/1948
05/07/1948 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão de Terras … |
Federal |
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N° 25.167/1948
01/07/1948 |
Dec
Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista, da … |
Federal |
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N° 25.167/1948
01/07/1948 |
Decreto
Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista, da … |
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N° 25.150/1948
29/06/1948 |
Decreto
Aprova cláusulas para a revisão dos contratos de arrendamento da Rêde Mineira … |
Federal |
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N° 25.150/1948
29/06/1948 |
Dec
Aprova cláusulas para a revisão dos contratos de arrendamento da Rêde Mineira … |
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N° 24.996/1948
26/05/1948 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Serviço de … |
Federal |
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N° 24.996/1948
26/05/1948 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Serviço de … |
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N° 24.940/1948
10/05/1948 |
Decreto
Transfere funções de Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista de repartições da Agricultura. |
Federal |
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N° 24.940/1948
10/05/1948 |
Dec
Transfere funções de Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista de repartições da Agricultura. |
Federal |
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