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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 24.911/1948
06/05/1948
Dec
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura e Diversões Públicas do …

Federal

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N° 24.911/1948
06/05/1948
Decreto
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura e Diversões Públicas do …

Federal

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N° 24.910/1948
06/05/1948
Decreto
Aprova as normas do Cerimonial Público dos Estados Unidos do Brasil, e …

Federal

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N° 24.910/1948
06/05/1948
Dec
Aprova as normas do Cerimonial Público dos Estados Unidos do Brasil, e …

Federal

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N° 24.889/1948
28/04/1948
Dec
Suprime a função de Assistente Jurídico da Tabela Numérica de Mensalistas do …

Federal

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N° 24.889/1948
28/04/1948
Decreto
Suprime a função de Assistente Jurídico da Tabela Numérica de Mensalistas do …

Federal

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N° 24.884/1948
28/04/1948
Decreto
Cria o Consulado honorário do Brasil em San Juan do Porto Rico.

Federal

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N° 24.884/1948
28/04/1948
Dec
Cria o Consulado honorário do Brasil em San Juan do Porto Rico.

Federal

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N° 24.679/1948
16/03/1948
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Horto Florestal de …

Federal

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N° 24.679/1948
16/03/1948
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Horto Florestal de …

Federal

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N° 24.678/1948
16/03/1948
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental de …

Federal

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N° 24.678/1948
16/03/1948
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental de …

Federal

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N° 24.675/1948
15/03/1948
Dec
Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais das Armas do Exército.

Federal

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N° 24.675/1948
15/03/1948
Decreto
Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais das Armas do Exército.

Federal

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N° 24.648/1948
10/03/1948
Decreto
Transfere função da Tabela Númerica suplementar de Extranumerario mensalista do Instituto Agronomico …

Federal

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N° 24.648/1948
10/03/1948
Dec
Transfere função da Tabela Númerica suplementar de Extranumerario mensalista do Instituto Agronomico …

Federal

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N° 24.634/1948
04/03/1948
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão de Geologia …

Federal

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N° 24.634/1948
04/03/1948
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão de Geologia …

Federal

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N° 24.616/1948
03/03/1948
Decreto
Altera a redação dos artigos 23 e 26 e cancela os artigos …

Federal

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N° 24.616/1948
03/03/1948
Dec
Altera a redação dos artigos 23 e 26 e cancela os artigos …

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