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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 22.527/1947
31/01/1947
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto de Colonização Nacional, com sede no …

Federal

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N° 22.527/1947
31/01/1947
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto de Colonização Nacional, com sede no …

Federal

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N° 22.487/1947
20/01/1947
Dec
Autoriza a Mineradora Piratininga Limitada a lavrar areia, argila e associados no …

Federal

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N° 22.487/1947
20/01/1947
Decreto
Autoriza a Mineradora Piratininga Limitada a lavrar areia, argila e associados no …

Federal

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N° 22.472/1947
20/01/1947
Decreto
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.

Federal

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N° 22.472/1947
20/01/1947
Dec
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.

Federal

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N° 22.471/1947
20/01/1947
Dec
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.

Federal

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N° 22.471/1947
20/01/1947
Decreto
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.

Federal

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N° 22.456/1947
16/01/1947
Decreto
Concede à sociedade anônima International Advertising Service autorização a funcionar na República.

Federal

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N° 22.456/1947
16/01/1947
Dec
Concede à sociedade anônima International Advertising Service autorização a funcionar na República.

Federal

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N° 22.450/1947
14/01/1947
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Moços, com sede em …

Federal

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N° 22.450/1947
14/01/1947
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Moços, com sede em …

Federal

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N° 22.443/1947
14/01/1947
Decreto
Altera a redação dos artigos 10 e 19 do Regulamento do Instituto …

Federal

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N° 22.443/1947
14/01/1947
Dec
Altera a redação dos artigos 10 e 19 do Regulamento do Instituto …

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N° 22.387/1947
31/12/1946
Dec
Outorga concessão de Itú S.A., para estabelecer, na cidade de Itú, Estado …

Federal

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N° 22.387/1947
31/12/1946
Decreto
Outorga concessão de Itú S.A., para estabelecer, na cidade de Itú, Estado …

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N° 22.378/1947
30/12/1946
Decreto
Altera a redação do artigo 2.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º …

Federal

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N° 22.378/1947
30/12/1946
Dec
Altera a redação do artigo 2.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º …

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N° 22.284/1947
03/12/1946
Dec
Fixa os recursos para a Campanha Nacional contra a Tuberculose.

Federal

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N° 22.284/1947
03/12/1946
Decreto
Fixa os recursos para a Campanha Nacional contra a Tuberculose.

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