Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 21.828/1946
06/09/1946 |
Dec
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lille, França. |
Federal |
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N° 21.828/1946
06/09/1946 |
Decreto
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lille, França. |
Federal |
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N° 21.737/1946
30/08/1946 |
Decreto
Regula a concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias … |
Federal |
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N° 21.737/1946
30/08/1946 |
Dec
Regula a concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias … |
Federal |
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N° 21.713/1946
27/08/1946 |
Dec
Promulga a Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 … |
Federal |
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N° 21.713/1946
27/08/1946 |
Decreto
Promulga a Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 … |
Federal |
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N° 21.697/1946
22/08/1946 |
Decreto
Restabelece os Vice-Consulados Honorários do Brasil em Ponta Delgada Horta e Angra … |
Federal |
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N° 21.697/1946
22/08/1946 |
Dec
Restabelece os Vice-Consulados Honorários do Brasil em Ponta Delgada Horta e Angra … |
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N° 21.696/1946
21/08/1946 |
Dec
Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Instituto de Óleos … |
Federal |
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N° 21.696/1946
21/08/1946 |
Decreto
Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Instituto de Óleos … |
Federal |
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N° 21.648/1946
13/08/1946 |
Decreto
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Tarragona, Espanha. |
Federal |
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N° 21.648/1946
13/08/1946 |
Dec
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Tarragona, Espanha. |
Federal |
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N° 21.611/1946
12/08/1946 |
Dec
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura. |
Federal |
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N° 21.611/1946
12/08/1946 |
Decreto
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura. |
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N° 21.509/1946
26/07/1946 |
Decreto
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Santa Cruz de Tenerife, na … |
Federal |
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N° 21.509/1946
26/07/1946 |
Dec
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Santa Cruz de Tenerife, na … |
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N° 21.493/1946
23/07/1946 |
Dec
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Málaga, na Espanha. |
Federal |
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N° 21.493/1946
23/07/1946 |
Decreto
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Málaga, na Espanha. |
Federal |
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N° 21.424/1946
13/07/1946 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional de … |
Federal |
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N° 21.424/1946
13/07/1946 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional de … |
Federal |
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