Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 21.406/1946
09/07/1946 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Serviço Florestal para … |
Federal |
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N° 21.406/1946
09/07/1946 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Serviço Florestal para … |
Federal |
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N° 21.379/1946
08/07/1946 |
Dec
Concede à sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij voor Nederland en Kolonien N. … |
Federal |
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N° 21.379/1946
08/07/1946 |
Decreto
Concede à sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij voor Nederland en Kolonien N. … |
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N° 21.365/1946
04/07/1946 |
Decreto
Torna extensivo aos oficiais e praças da Guarnição Mista de Fernando de … |
Federal |
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N° 21.365/1946
04/07/1946 |
Dec
Torna extensivo aos oficiais e praças da Guarnição Mista de Fernando de … |
Federal |
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N° 21.355/1946
21/06/1946 |
Dec
Aprova os estatutos do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura. |
Federal |
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N° 21.355/1946
21/06/1946 |
Decreto
Aprova os estatutos do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura. |
Federal |
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N° 21.295/1946
13/06/1946 |
Decreto
Transfere a sede do Consulado Privativo em Puerto Suarez para Cochabamba |
Federal |
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N° 21.295/1946
13/06/1946 |
Dec
Transfere a sede do Consulado Privativo em Puerto Suarez para Cochabamba |
Federal |
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N° 21.232/1946
05/06/1946 |
Dec
Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno … |
Federal |
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N° 21.232/1946
05/06/1946 |
Decreto
Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno … |
Federal |
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N° 21.220/1946
30/05/1946 |
Decreto
Aprova o Regulamento da Diretoria de Armas. |
Federal |
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N° 21.220/1946
30/05/1946 |
Dec
Aprova o Regulamento da Diretoria de Armas. |
Federal |
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N° 21.180/1946
27/05/1946 |
Dec
Trasnforma em Consulado o Conselho Geral do Brasil em Assunção. |
Federal |
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N° 21.180/1946
27/05/1946 |
Decreto
Trasnforma em Consulado o Conselho Geral do Brasil em Assunção. |
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N° 21.178/1946
27/05/1946 |
Decreto
Cria o Consulado de carreira do Brasil em Roma. |
Federal |
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N° 21.178/1946
27/05/1946 |
Dec
Cria o Consulado de carreira do Brasil em Roma. |
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N° 20.970/1946
11/04/1946 |
Dec
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno … |
Federal |
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N° 20.970/1946
11/04/1946 |
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno … |
Federal |
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