Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 20.969/1946
11/04/1946 |
Decreto
Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte de Govêrno … |
Federal |
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N° 20.969/1946
11/04/1946 |
Dec
Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte de Govêrno … |
Federal |
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N° 20.968/1946
11/04/1946 |
Dec
Cria o Consulado Privado do Brasil em Pedro Juan Cabellero, República do … |
Federal |
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N° 20.968/1946
11/04/1946 |
Decreto
Cria o Consulado Privado do Brasil em Pedro Juan Cabellero, República do … |
Federal |
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N° 20.928/1946
08/04/1946 |
Decreto
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Tanger, com jurisdição sobre … |
Federal |
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N° 20.928/1946
08/04/1946 |
Dec
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Tanger, com jurisdição sobre … |
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N° 20.874/1946
28/03/1946 |
Dec
Dispõe sôbre cancelamento de notas dos assentamentos de oficiais e praças de … |
Federal |
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N° 20.874/1946
28/03/1946 |
Decreto
Dispõe sôbre cancelamento de notas dos assentamentos de oficiais e praças de … |
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N° 20.799/1946
20/03/1946 |
Decreto
Promulga a Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 31 de outubro … |
Federal |
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N° 20.799/1946
20/03/1946 |
Dec
Promulga a Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 31 de outubro … |
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N° 20.695/1946
06/03/1946 |
Dec
Restabelece o Consulado Honorário no Brasil em Aalborg, na Dinamarca. |
Federal |
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N° 20.695/1946
06/03/1946 |
Decreto
Restabelece o Consulado Honorário no Brasil em Aalborg, na Dinamarca. |
Federal |
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N° 20.694/1946
06/03/1946 |
Decreto
Aprova o Regulamento do Instituto Rio-Branco, do Ministério das Relações Exteriores. |
Federal |
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N° 20.694/1946
06/03/1946 |
Dec
Aprova o Regulamento do Instituto Rio-Branco, do Ministério das Relações Exteriores. |
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N° 20.586/1946
13/02/1946 |
Dec
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão do Material … |
Federal |
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N° 20.586/1946
13/02/1946 |
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão do Material … |
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N° 20.471/1946
23/01/1946 |
Decreto
Aprova o Regulamento do instituto Nacional do Pinho (I. N. P.) |
Federal |
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N° 20.471/1946
23/01/1946 |
Dec
Aprova o Regulamento do instituto Nacional do Pinho (I. N. P.) |
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N° 20.423/1946
17/01/1946 |
Dec
Cria as Tabelas numéricas Ordinárias Extranumerário-mensalista, Instituto Agrónomo do Escola de agronomia … |
Federal |
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N° 20.423/1946
17/01/1946 |
Decreto
Cria as Tabelas numéricas Ordinárias Extranumerário-mensalista, Instituto Agrónomo do Escola de agronomia … |
Federal |
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