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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 20.320/1946
03/01/1946
Dec
Suprime cargo extinto.

Federal

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N° 20.320/1946
03/01/1946
Decreto
Suprime cargo extinto.

Federal

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N° 20.319/1946
03/01/1946
Decreto
Suprime cargos extintos.

Federal

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N° 20.319/1946
03/01/1946
Dec
Suprime cargos extintos.

Federal

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N° 20.282/1945
27/12/1945
Dec
Cria o consulado Honorário do Brasil em São Sebastião, na Espanha.

Federal

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N° 20.282/1945
27/12/1945
Decreto
Cria o consulado Honorário do Brasil em São Sebastião, na Espanha.

Federal

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N° 20.268/1945
24/12/1945
Dec
Manda aplicar aos músicos do C. P. S Aer. os benefícios concedidos …

Federal

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N° 20.268/1945
24/12/1945
Decreto
Manda aplicar aos músicos do C. P. S Aer. os benefícios concedidos …

Federal

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N° 20.265/1945
21/12/1945
Decreto
Cria o Consulado honorário do Brasil em Nice, na República Francesa.

Federal

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N° 20.265/1945
21/12/1945
Dec
Cria o Consulado honorário do Brasil em Nice, na República Francesa.

Federal

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N° 20.132/1945
05/12/1945
Dec
Suprime o Consulado de carreira em Paramaribo, estende ao território da Guiana …

Federal

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N° 20.132/1945
05/12/1945
Decreto
Suprime o Consulado de carreira em Paramaribo, estende ao território da Guiana …

Federal

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N° 20.251/1945
30/11/1945
Decreto
Concede autorização a The First National Bank of Boston para funcionar no …

Federal

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N° 20.251/1945
30/11/1945
Dec
Concede autorização a The First National Bank of Boston para funcionar no …

Federal

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N° 20.081/1945
30/11/1945
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais.

Federal

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N° 20.081/1945
30/11/1945
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais.

Federal

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N° 20.080/1945
30/11/1945
Decreto
Assegura à Rádio Sociedade Farroupilha Limitada o direito de estabelecer uma estação …

Federal

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N° 20.080/1945
30/11/1945
Dec
Assegura à Rádio Sociedade Farroupilha Limitada o direito de estabelecer uma estação …

Federal

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N° 19.899/1945
13/11/1945
Dec
Aprova a tabela de gratificação, a título de representação, de que trata …

Federal

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N° 19.899/1945
13/11/1945
Decreto
Aprova a tabela de gratificação, a título de representação, de que trata …

Federal

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