Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 19.809/1945
15/10/1945 |
Decreto
Concede permissão à Sociedade Rádio Guarujá Limitada para estabelecer, na cidade de … |
Federal |
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N° 19.809/1945
15/10/1945 |
Dec
Concede permissão à Sociedade Rádio Guarujá Limitada para estabelecer, na cidade de … |
Federal |
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N° 19.777/1945
10/10/1945 |
Dec
Transforma em Consulado de carreira o Consulado honorário em Wellington, Nova Zelândia. |
Federal |
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N° 19.777/1945
10/10/1945 |
Decreto
Transforma em Consulado de carreira o Consulado honorário em Wellington, Nova Zelândia. |
Federal |
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N° 19.776/1945
10/10/1945 |
Decreto
Transforma em honorário o Consulado de carreira em Sydney, Austrália. |
Federal |
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N° 19.776/1945
10/10/1945 |
Dec
Transforma em honorário o Consulado de carreira em Sydney, Austrália. |
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N° 19.706/1945
03/10/1945 |
Dec
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco concessão para aproveitamento progressivo … |
Federal |
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N° 19.706/1945
03/10/1945 |
Decreto
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco concessão para aproveitamento progressivo … |
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N° 19.841/1945
12/09/1945 |
Decreto
Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o … |
Federal |
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N° 19.841/1945
12/09/1945 |
Dec
Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o … |
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N° 19.595/1945
12/09/1945 |
Dec
Declara de utilidade pública a Fundação Imperatriz D. Maria Leopoldina. |
Federal |
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N° 19.595/1945
12/09/1945 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Fundação Imperatriz D. Maria Leopoldina. |
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N° 19.524/1945
29/08/1945 |
Decreto
Declara de utilidade pública o "Instituto Central do Povo", com sede no … |
Federal |
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N° 19.524/1945
29/08/1945 |
Dec
Declara de utilidade pública o "Instituto Central do Povo", com sede no … |
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N° 19.398/1945
10/08/1945 |
Dec
Concede permissão à Rádio Difusora Taubaté Limitada para estabelecer na cidade de … |
Federal |
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N° 19.398/1945
10/08/1945 |
Decreto
Concede permissão à Rádio Difusora Taubaté Limitada para estabelecer na cidade de … |
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N° 19.330/1945
02/08/1945 |
Decreto
Concede permissão à Rádio Sociedade Norte de Minas S. A para estabelecer … |
Federal |
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N° 19.330/1945
02/08/1945 |
Dec
Concede permissão à Rádio Sociedade Norte de Minas S. A para estabelecer … |
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N° 19.279/1945
26/07/1945 |
Dec
Transforma em Privativo o consulado Honorário em Puerto Suarez, e em Honorário … |
Federal |
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N° 19.279/1945
26/07/1945 |
Decreto
Transforma em Privativo o consulado Honorário em Puerto Suarez, e em Honorário … |
Federal |
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