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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 13.969/1943
09/11/1943
Dec
Declara de utilidade pública a "União dos Funcionários Municipais do Estado do …

Federal

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N° 13.969/1943
09/11/1943
Decreto
Declara de utilidade pública a "União dos Funcionários Municipais do Estado do …

Federal

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N° 13.609/1943
21/10/1943
Decreto
Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial …

Federal

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N° 13.609/1943
21/10/1943
Dec
Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial …

Federal

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N° 13.518/1943
28/09/1943
Dec
Declara de utilidade pública a "Cruzada Nacional Contra a Tuberculose", com sede …

Federal

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N° 13.518/1943
28/09/1943
Decreto
Declara de utilidade pública a "Cruzada Nacional Contra a Tuberculose", com sede …

Federal

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N° 13.059/1943
30/07/1943
Decreto
Altera dispositivos do regulamento baixado com o decreto nº 17.770, de 13 …

Federal

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N° 13.059/1943
30/07/1943
Dec
Altera dispositivos do regulamento baixado com o decreto nº 17.770, de 13 …

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N° 12.949/1943
20/07/1943
Dec
Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 12.949/1943
20/07/1943
Decreto
Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 12.846/1943
13/07/1943
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Auxiliadora das classes Laboriosas, com sede …

Federal

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N° 12.846/1943
13/07/1943
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Auxiliadora das classes Laboriosas, com sede …

Federal

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N° 12.101/1943
25/03/1943
Dec
Cria um Consulado em Argel, na Argélia.

Federal

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N° 12.101/1943
25/03/1943
Decreto
Cria um Consulado em Argel, na Argélia.

Federal

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N° 11.678/1943
18/02/1943
Dec
Dispõe sobre a uniformização dos papéis utilizados na correspondência aérea, e dá …

Federal

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N° 11.678/1943
18/02/1943
Decreto
Dispõe sobre a uniformização dos papéis utilizados na correspondência aérea, e dá …

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N° 11.664/1943
17/02/1943
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Paramaribo, Guiana Holandesa.

Federal

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N° 11.664/1943
17/02/1943
Dec
Cria o Consulado de carreira em Paramaribo, Guiana Holandesa.

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N° 11.449/1943
25/01/1943
Dec
Cria um Consulado de carreira em San Juan de Porto Rico.

Federal

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N° 11.449/1943
25/01/1943
Decreto
Cria um Consulado de carreira em San Juan de Porto Rico.

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