Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.838/1941
11/09/1941 |
Decreto
Aprova o Regulamento da Comissão de Marinha Mercante. |
Federal |
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N° 7.838/1941
11/09/1941 |
Dec
Aprova o Regulamento da Comissão de Marinha Mercante. |
Federal |
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N° 7.713/1941
25/08/1941 |
Dec
Cria um Consulado de carreira em Oregon, Estados Unidos da América. |
Federal |
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N° 7.713/1941
25/08/1941 |
Decreto
Cria um Consulado de carreira em Oregon, Estados Unidos da América. |
Federal |
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N° 7.369/1941
11/06/1941 |
Decreto
Faz pública a adesão do Governo da Turquia à Convenção internacional relativa … |
Federal |
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N° 7.369/1941
11/06/1941 |
Dec
Faz pública a adesão do Governo da Turquia à Convenção internacional relativa … |
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N° 7.270/1941
29/05/1941 |
Dec
Dispõe sobre o registo de nascimento de menor abandonado e dá outras … |
Federal |
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N° 7.270/1941
29/05/1941 |
Decreto
Dispõe sobre o registo de nascimento de menor abandonado e dá outras … |
Federal |
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N° 7.133/1941
07/05/1941 |
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Sydney, Austrália. |
Federal |
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N° 7.133/1941
07/05/1941 |
Dec
Cria o Consulado de carreira em Sydney, Austrália. |
Federal |
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N° 7.025/1941
27/03/1941 |
Dec
Cria um consulado de carreira em Milão e dá outras providências. |
Federal |
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N° 7.025/1941
27/03/1941 |
Decreto
Cria um consulado de carreira em Milão e dá outras providências. |
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N° 6.969/1941
14/03/1941 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de … |
Federal |
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N° 6.969/1941
14/03/1941 |
Dec
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de … |
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N° 6.758/1941
29/01/1941 |
Dec
Faz pública a ratificação, por parte do Governo da Confederação Suiça, da … |
Federal |
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N° 6.758/1941
29/01/1941 |
Decreto
Faz pública a ratificação, por parte do Governo da Confederação Suiça, da … |
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N° 6.750/1941
25/01/1941 |
Decreto
Cria o Consulado de Carreira em Caiena, Guiana Francesa. |
Federal |
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N° 6.750/1941
25/01/1941 |
Dec
Cria o Consulado de Carreira em Caiena, Guiana Francesa. |
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N° 6.596/1940
12/12/1940 |
Decreto
Aprova o regulamento da Justiça do Trabalho. |
Federal |
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N° 6.596/1940
12/12/1940 |
Dec
Aprova o regulamento da Justiça do Trabalho. |
Federal |
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