Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.361/1937
12/01/1937 |
Dec
Promulga a Convenção Concernentene á indemnização das molestias profissionais (revista em 1934), … |
Federal |
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N° 1.361/1937
12/01/1937 |
Decreto
Promulga a Convenção Concernentene á indemnização das molestias profissionais (revista em 1934), … |
Federal |
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N° 1.328/1937
30/12/1936 |
Decreto
Concede permissão á Radio Sociedade Triangulo Mineiro para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 1.328/1937
30/12/1936 |
Dec
Concede permissão á Radio Sociedade Triangulo Mineiro para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 1.319/1937
30/12/1936 |
Dec
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Gran-Bretanha para os … |
Federal |
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N° 1.319/1937
30/12/1936 |
Decreto
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Gran-Bretanha para os … |
Federal |
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N° 1.318/1937
30/12/1936 |
Decreto
Faz publica a adhesão, por gente do Governo da Gran-Bretanha, para os … |
Federal |
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N° 1.318/1937
30/12/1936 |
Dec
Faz publica a adhesão, por gente do Governo da Gran-Bretanha, para os … |
Federal |
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N° 1.304/1937
28/12/1936 |
Dec
Concede permissão á Sociedade Radiotransmissora Brasileira para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 1.304/1937
28/12/1936 |
Decreto
Concede permissão á Sociedade Radiotransmissora Brasileira para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 1.293/1937
23/12/1936 |
Decreto
Concede permissão ao Radio Club Paranaense para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 1.293/1937
23/12/1936 |
Dec
Concede permissão ao Radio Club Paranaense para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 1.290/1937
23/12/1936 |
Dec
Concede permissão á Radio Sociedade da Bahia, S.A., para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 1.290/1937
23/12/1936 |
Decreto
Concede permissão á Radio Sociedade da Bahia, S.A., para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 1.289/1937
23/12/1936 |
Decreto
Concede permissão á Ceará Radio Club, S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 1.289/1937
23/12/1936 |
Dec
Concede permissão á Ceará Radio Club, S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 1.193/1936
11/11/1936 |
Dec
Approva o regulamento para execução do decreto n. 24.193, de 3 de … |
Federal |
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N° 1.193/1936
11/11/1936 |
Decreto
Approva o regulamento para execução do decreto n. 24.193, de 3 de … |
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N° 1.183/1936
10/11/1936 |
Decreto
Faz república a adesão do Commonwealth da Australia para os territórios da … |
Federal |
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N° 1.183/1936
10/11/1936 |
Dec
Faz república a adesão do Commonwealth da Australia para os territórios da … |
Federal |
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