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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1.008/1936
04/08/1936
Dec
Faz publica a denuncia, por parte do Governo da Suissa, da Convenção …

Federal

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N° 1.008/1936
04/08/1936
Decreto
Faz publica a denuncia, por parte do Governo da Suissa, da Convenção …

Federal

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N° 994/1936
28/07/1936
Decreto
Institue o "drawback" para as materias primas necessarias á producção de mercadorias …

Federal

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N° 994/1936
28/07/1936
Dec
Institue o "drawback" para as materias primas necessarias á producção de mercadorias …

Federal

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N° 973/1936
17/07/1936
Dec
Concede permissão á Rádio Cultura Araraquara para estabelecer uma estação radiodiffusora

Federal

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N° 973/1936
17/07/1936
Decreto
Concede permissão á Rádio Cultura Araraquara para estabelecer uma estação radiodiffusora

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N° 966/1936
14/07/1936
Decreto
Declara de utilidade publica a Policlinica de São Paulo.

Federal

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N° 966/1936
14/07/1936
Dec
Declara de utilidade publica a Policlinica de São Paulo.

Federal

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N° 936/1936
01/07/1936
Dec
Faz publica a denúncia, por parte do Governo da Estonia, da Convenção …

Federal

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N° 936/1936
01/07/1936
Decreto
Faz publica a denúncia, por parte do Governo da Estonia, da Convenção …

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N° 899/1936
12/06/1936
Decreto
Concede permissão á Sociedade Radio Cultura A Voz do Espaço para estabelecer …

Federal

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N° 899/1936
12/06/1936
Dec
Concede permissão á Sociedade Radio Cultura A Voz do Espaço para estabelecer …

Federal

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N° 897/1936
12/06/1936
Dec
Concede permissão ao Radio-Club de Sorocaba para estabelecer uma, estação rediodiffusora

Federal

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N° 897/1936
12/06/1936
Decreto
Concede permissão ao Radio-Club de Sorocaba para estabelecer uma, estação rediodiffusora

Federal

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N° 731/1936
03/04/1936
Decreto
Concede permissão á Sociedade Radio Club de Marilia, Limitada, para estabelecer uma …

Federal

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N° 731/1936
03/04/1936
Dec
Concede permissão á Sociedade Radio Club de Marilia, Limitada, para estabelecer uma …

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N° 635/1936
11/02/1936
Dec
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Nicaragua, á Convenção …

Federal

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N° 635/1936
11/02/1936
Decreto
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Nicaragua, á Convenção …

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N° 585/1936
14/01/1936
Decreto
Regula as áreas para as autorizações de pesquisa e as concessões de …

Federal

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N° 585/1936
14/01/1936
Dec
Regula as áreas para as autorizações de pesquisa e as concessões de …

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