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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 24.491/1934
28/06/1934
Dec
Declara isentos de quaisquer impostos estaduais ou municipais, os serviços da indústria …

Federal

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N° 24.491/1934
28/06/1934
Decreto
Declara isentos de quaisquer impostos estaduais ou municipais, os serviços da indústria …

Federal

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N° 24.447/1934
22/06/1934
Decreto
Define, nos portos organizados, as atribuições conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. …

Federal

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N° 24.447/1934
22/06/1934
Dec
Define, nos portos organizados, as atribuições conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. …

Federal

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N° 24.410/1934
18/06/1934
Dec
Considera de utilidade pública a Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquarí, …

Federal

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N° 24.410/1934
18/06/1934
Decreto
Considera de utilidade pública a Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquarí, …

Federal

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N° 24.385/1934
12/06/1934
Decreto
Reconhece, como fundação autônoma de utilidade pública, gosando de personalidade de direito …

Federal

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N° 24.385/1934
12/06/1934
Dec
Reconhece, como fundação autônoma de utilidade pública, gosando de personalidade de direito …

Federal

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N° 24.310/1934
24/05/1934
Dec
Prorroga por 60 dias os prazos marcados nos arts. 2º e 4º …

Federal

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N° 24.310/1934
24/05/1934
Decreto
Prorroga por 60 dias os prazos marcados nos arts. 2º e 4º …

Federal

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N° 24.287/1934
24/05/1934
Decreto
Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo …

Federal

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N° 24.287/1934
24/05/1934
Dec
Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo …

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N° 24.233/1934
12/05/1934
Dec
Consolida as disposições dos decretos números 23.533, de 1º de dezembro de …

Federal

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N° 24.233/1934
12/05/1934
Decreto
Consolida as disposições dos decretos números 23.533, de 1º de dezembro de …

Federal

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N° 24.230/1934
12/05/1934
Decreto
Cria, sem onus para os cofres públicos, quatro lugares de depositário judiciais, …

Federal

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N° 24.230/1934
12/05/1934
Dec
Cria, sem onus para os cofres públicos, quatro lugares de depositário judiciais, …

Federal

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N° 24.204/1934
08/05/1934
Dec
Cria vice-consulados honorários em Baltimore, La Plata Savannah

Federal

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N° 24.204/1934
08/05/1934
Decreto
Cria vice-consulados honorários em Baltimore, La Plata Savannah

Federal

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N° 24.195/1934
04/05/1934
Decreto
Concede favores às companhias que se organizarem para a exploração de minas …

Federal

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N° 24.195/1934
04/05/1934
Dec
Concede favores às companhias que se organizarem para a exploração de minas …

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