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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 23.504/1933
27/11/1933
Decreto
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos …

Federal

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N° 23.504/1933
27/11/1933
Dec
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos …

Federal

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N° 23.482/1933
21/11/1933
Dec
Declara orgo central de organização federativa das associações da Cruz Vermelha a …

Federal

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N° 23.482/1933
21/11/1933
Decreto
Declara orgo central de organização federativa das associações da Cruz Vermelha a …

Federal

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N° 23.347/1933
13/11/1933
Decreto
Aprova o regulamento para a formação e manutenção do posto de sub-tenente, …

Federal

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N° 23.347/1933
13/11/1933
Dec
Aprova o regulamento para a formação e manutenção do posto de sub-tenente, …

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N° 23.313/1934
31/10/1933
Dec
Autoriza Luiz Raul de Sena Caldas a adquirir de Charles Peter Amoury …

Federal

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N° 23.313/1934
31/10/1933
Decreto
Autoriza Luiz Raul de Sena Caldas a adquirir de Charles Peter Amoury …

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N° 23.258/1933
19/10/1933
Decreto
Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências.

Federal

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N° 23.258/1933
19/10/1933
Dec
Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências.

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N° 23.196/1933
12/10/1933
Dec
Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências

Federal

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N° 23.196/1933
12/10/1933
Decreto
Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências

Federal

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N° 23.174/1933
29/09/1933
Decreto
Altera a redação do art. 64 e seus parágrafos do regulamento baixado …

Federal

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N° 23.174/1933
29/09/1933
Dec
Altera a redação do art. 64 e seus parágrafos do regulamento baixado …

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N° 23.170/1933
25/09/1933
Dec
Considera de atitude público o Circulo Operário Pelotense, com séde na cidade …

Federal

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N° 23.170/1933
25/09/1933
Decreto
Considera de atitude público o Circulo Operário Pelotense, com séde na cidade …

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N° 23.150/1933
15/09/1933
Decreto
Derroga, prescrições do decreto n. 20.393, de 10 de setembro de 1931, …

Federal

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N° 23.150/1933
15/09/1933
Dec
Derroga, prescrições do decreto n. 20.393, de 10 de setembro de 1931, …

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N° 23.133/1933
09/09/1933
Dec
Regula o exercício da profissão veterinária no Brasil e dá outras providências.

Federal

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N° 23.133/1933
09/09/1933
Decreto
Regula o exercício da profissão veterinária no Brasil e dá outras providências.

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