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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 22.071/1932
10/11/1932
Decreto
Aprova e manda executar o regulamento para o Serviço de Fazenda da …

Federal

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N° 22.071/1932
10/11/1932
Dec
Aprova e manda executar o regulamento para o Serviço de Fazenda da …

Federal

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N° 22.039/1932
01/11/1932
Dec
Altera o regulamento da Ordem dos Advogados Brasileiros, aprovado pelo decreto n. …

Federal

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N° 22.039/1932
01/11/1932
Decreto
Altera o regulamento da Ordem dos Advogados Brasileiros, aprovado pelo decreto n. …

Federal

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N° 22.035/1932
29/10/1932
Decreto
Altera o decreto n. 21.580, de 29 de junho de 1932, que …

Federal

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N° 22.035/1932
29/10/1932
Dec
Altera o decreto n. 21.580, de 29 de junho de 1932, que …

Federal

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N° 21.981/1932
19/10/1932
Dec
Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República.

Federal

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N° 21.981/1932
19/10/1932
Decreto
Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República.

Federal

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N° 21.949/1932
12/10/1932
Decreto
Cria o imposto proporcional sobre capitais empregados em empréstimos hipotecários

Federal

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N° 21.949/1932
12/10/1932
Dec
Cria o imposto proporcional sobre capitais empregados em empréstimos hipotecários

Federal

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N° 21.939/1932
11/10/1932
Dec
Eleva a Consulado Honorário o Vice-Consulado em Villa Concepción (Paraguai)

Federal

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N° 21.939/1932
11/10/1932
Decreto
Eleva a Consulado Honorário o Vice-Consulado em Villa Concepción (Paraguai)

Federal

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N° 21.928/1932
10/10/1932
Decreto
Modifica disposições do decreto nº 21.499, de 9 junho último, e dá …

Federal

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N° 21.928/1932
10/10/1932
Dec
Modifica disposições do decreto nº 21.499, de 9 junho último, e dá …

Federal

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N° 21.927/1932
10/10/1932
Dec
Manda equiparar aos sub-oficiais da Armada os práticos de farmácia ao serviço …

Federal

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N° 21.927/1932
10/10/1932
Decreto
Manda equiparar aos sub-oficiais da Armada os práticos de farmácia ao serviço …

Federal

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N° 21.887/1932
29/09/1932
Decreto
Estabelece idades limites para reforma compulsória dos sub-oficiais da Armada, e dá …

Federal

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N° 21.887/1932
29/09/1932
Dec
Estabelece idades limites para reforma compulsória dos sub-oficiais da Armada, e dá …

Federal

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N° 21.817/1932
13/09/1932
Dec
Publica a adesão do Sudão ao Acordo de 1904 e à Convenção …

Federal

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N° 21.817/1932
13/09/1932
Decreto
Publica a adesão do Sudão ao Acordo de 1904 e à Convenção …

Federal

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