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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 21.793/1932
05/09/1932
Dec
Considera de utilidade pública a Associação dos Empregados no Comércio da Baía, …

Federal

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N° 21.793/1932
05/09/1932
Decreto
Considera de utilidade pública a Associação dos Empregados no Comércio da Baía, …

Federal

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N° 21.741/1932
17/08/1932
Decreto
Suspende, provisoriamente, a execução do art. 22, § 1º do regulamento anexo …

Federal

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N° 21.741/1932
17/08/1932
Dec
Suspende, provisoriamente, a execução do art. 22, § 1º do regulamento anexo …

Federal

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N° 21.736/1932
17/08/1932
Dec
Modifica o decreto n. 19.754, de 18 de março de 1931

Federal

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N° 21.736/1932
17/08/1932
Decreto
Modifica o decreto n. 19.754, de 18 de março de 1931

Federal

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N° 21.731/1932
15/08/1932
Dec
Considera de utilidade pública a Cruzada Nacional de Educação, com sede nesta …

Federal

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N° 21.731/1932
15/08/1932
Decreto
Considera de utilidade pública a Cruzada Nacional de Educação, com sede nesta …

Federal

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N° 21.689/1932
01/08/1932
Decreto
Prorroga por noventa dias o prazo para execução do regulamento da Ordem …

Federal

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N° 21.689/1932
01/08/1932
Dec
Prorroga por noventa dias o prazo para execução do regulamento da Ordem …

Federal

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N° 21.621/1932
14/07/1932
Dec
Aprova o contrato firmado com o Banco do Brasil para a execução …

Federal

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N° 21.621/1932
14/07/1932
Decreto
Aprova o contrato firmado com o Banco do Brasil para a execução …

Federal

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N° 21.580/1932
29/06/1932
Decreto
Altera e regulamenta o decreto n. 21.175, de 21 de março de …

Federal

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N° 21.580/1932
29/06/1932
Dec
Altera e regulamenta o decreto n. 21.175, de 21 de março de …

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N° 21.500/1932
10/06/1932
Dec
Aprova os projectos e orçamentos na importância de réis 76:384$043, para construção …

Federal

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N° 21.500/1932
10/06/1932
Decreto
Aprova os projectos e orçamentos na importância de réis 76:384$043, para construção …

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N° 21.499/1932
09/06/1932
Decreto
Cria a Caixa de Mobilização Bancária.

Federal

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N° 21.499/1932
09/06/1932
Dec
Cria a Caixa de Mobilização Bancária.

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N° 21.461/1932
03/06/1932
Dec
Cria um quadro especial no Exército e dá outras providências.

Federal

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N° 21.461/1932
03/06/1932
Decreto
Cria um quadro especial no Exército e dá outras providências.

Federal

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