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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 12.804/1918
09/01/1918
Dec
Crêa o cargo de Sub-Secretario de Estado das Relações Exteriores

Federal

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N° 12.804/1918
09/01/1918
Decreto
Crêa o cargo de Sub-Secretario de Estado das Relações Exteriores

Federal

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N° 12.803/1918
09/01/1918
Decreto
Augmenta de 25 % os vencimentos dos membros do Corpo Diplomatico e …

Federal

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N° 12.803/1918
09/01/1918
Dec
Augmenta de 25 % os vencimentos dos membros do Corpo Diplomatico e …

Federal

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N° 12.743/1917
12/12/1917
Dec
Publica a adhesão da China a algumas Convenções da Segunda Conferencia da …

Federal

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N° 12.743/1917
12/12/1917
Decreto
Publica a adhesão da China a algumas Convenções da Segunda Conferencia da …

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N° 12.737/1917
05/12/1917
Decreto
Publica a modificação operada na situação das antigas Ilhas das Indias Occidentaes …

Federal

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N° 12.737/1917
05/12/1917
Dec
Publica a modificação operada na situação das antigas Ilhas das Indias Occidentaes …

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N° 12.698-A/1917
31/10/1917
Dec
Publica a adhesão do Protectorado francez de Marrocos aos Actos de 2 …

Federal

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N° 12.698-A/1917
31/10/1917
Decreto
Publica a adhesão do Protectorado francez de Marrocos aos Actos de 2 …

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N° 3.352/1917
03/10/1917
Decreto
Institue o Corpo de Officiaes da reserva de 1ª linha

Federal

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N° 3.352/1917
03/10/1917
Decreto
Institue o Corpo de Officiaes da reserva de 1ª linha

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N° 12.662/1917
29/09/1917
Dec
Promulga a Convenção Literaria, Scientifica e Artistica, entre o Brasil e a …

Federal

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N° 12.662/1917
29/09/1917
Decreto
Promulga a Convenção Literaria, Scientifica e Artistica, entre o Brasil e a …

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N° 3.343/1917
26/09/1917
Decreto
Modifica a tabella do imposto sobre vencimentos, subsidios, etc., estabelecido pela lei …

Federal

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N° 3.343/1917
26/09/1917
Decreto
Modifica a tabella do imposto sobre vencimentos, subsidios, etc., estabelecido pela lei …

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N° 12.593/1917
08/08/1917
Dec
Publica o deposito de ratificação do Uruguay aos Actos assignados em 5 …

Federal

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N° 12.593/1917
08/08/1917
Decreto
Publica o deposito de ratificação do Uruguay aos Actos assignados em 5 …

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N° 12.590/1917
01/08/1917
Decreto
Altera as clausulas IV, VI, XV e XXIII, que acompanham o decreto …

Federal

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N° 12.590/1917
01/08/1917
Dec
Altera as clausulas IV, VI, XV e XXIII, que acompanham o decreto …

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