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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 12.585/1917
20/07/1917
Decreto
Estabelece que a Agencia Diplomatica do Brasil no Egypto seja regida por …

Federal

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N° 12.585/1917
20/07/1917
Dec
Estabelece que a Agencia Diplomatica do Brasil no Egypto seja regida por …

Federal

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N° 12.584/1917
20/07/1917
Dec
Separa as Legações na Dinamarca e Noruega, Belgica e Suecia, Japão e …

Federal

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N° 12.584/1917
20/07/1917
Decreto
Separa as Legações na Dinamarca e Noruega, Belgica e Suecia, Japão e …

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N° 3.297/1917
11/07/1917
Decreto
Considera de utilidade publica as associações brasileiras de escoteiros, com séde no …

Federal

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N° 3.297/1917
11/07/1917
Decreto
Considera de utilidade publica as associações brasileiras de escoteiros, com séde no …

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N° 3.296/1917
10/07/1917
Decreto
Declara serem da exclusiva competencia do Governo Federal os serviços radiotelegraphico e …

Federal

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N° 3.296/1917
10/07/1917
Decreto
Declara serem da exclusiva competencia do Governo Federal os serviços radiotelegraphico e …

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N° 3.251/1917
31/05/1917
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo …

Federal

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N° 3.251/1917
31/05/1917
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo …

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N° 12.457/1917
25/04/1917
Decreto
Publica a adhesão da Suecia á Convenção assignada em Washington, a 2 …

Federal

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N° 12.457/1917
25/04/1917
Dec
Publica a adhesão da Suecia á Convenção assignada em Washington, a 2 …

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N° 12.477/1917
18/04/1917
Dec
Concede ao Estado do Paraná autorização para construir as obras de melhoramento …

Federal

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N° 12.477/1917
18/04/1917
Decreto
Concede ao Estado do Paraná autorização para construir as obras de melhoramento …

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N° 12.447/1917
18/04/1917
Decreto
Autoriza o ministro da Fazenda a emittir, de accôrdo com a clausula …

Federal

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N° 12.447/1917
18/04/1917
Dec
Autoriza o ministro da Fazenda a emittir, de accôrdo com a clausula …

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N° 12.386/1917
31/01/1917
Dec
Autoriza o Banco Hollandez da America do Sul, com séde em Amsterdam, …

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N° 12.386/1917
31/01/1917
Decreto
Autoriza o Banco Hollandez da America do Sul, com séde em Amsterdam, …

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N° 12.295/1916
30/11/1916
Decreto
Promulga o Tratado assignado em Washington a 24 de Julho de 1914, …

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N° 12.295/1916
30/11/1916
Dec
Promulga o Tratado assignado em Washington a 24 de Julho de 1914, …

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