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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.217/1911
18/12/1911
Dec
Altera varias disposições do regulamento do Ensino Agronomico creado pelo decreto n. …

Federal

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N° 9.217/1911
18/12/1911
Decreto
Altera varias disposições do regulamento do Ensino Agronomico creado pelo decreto n. …

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N° 9.192/1912
06/12/1911
Decreto
Promulga a Convenção firmada em 23 de Agosto de 1906 pela Terceira …

Federal

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N° 9.192/1912
06/12/1911
Dec
Promulga a Convenção firmada em 23 de Agosto de 1906 pela Terceira …

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N° 9.191/1912
06/12/1911
Dec
Promulga a Resolução concernente á Estrada de Ferro Pan-Americana, firmada no Rio …

Federal

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N° 9.191/1912
06/12/1911
Decreto
Promulga a Resolução concernente á Estrada de Ferro Pan-Americana, firmada no Rio …

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N° 9.190/1912
06/12/1911
Decreto
Promulga a Convenção concluida no Rio de Janeiro, a 23 de Agosto …

Federal

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N° 9.190/1912
06/12/1911
Dec
Promulga a Convenção concluida no Rio de Janeiro, a 23 de Agosto …

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N° 9.169-A/1911
30/11/1911
Dec
Dá nova organização a algumas repartições de Marinha

Federal

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N° 9.169-A/1911
30/11/1911
Decreto
Dá nova organização a algumas repartições de Marinha

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N° 9.169/1911
30/11/1911
Decreto
Promulga o Protocolo firmado em 12 de dezembro de 1906 entre o …

Federal

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N° 9.169/1911
30/11/1911
Dec
Promulga o Protocolo firmado em 12 de dezembro de 1906 entre o …

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N° 9.104/1911
08/11/1911
Dec
Publica a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brazil e …

Federal

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N° 9.104/1911
08/11/1911
Decreto
Publica a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brazil e …

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N° 9.102/1911
08/11/1911
Decreto
Declara caduca a concessão do prolongamento da Estrada de Ferro do Norte …

Federal

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N° 9.102/1911
08/11/1911
Dec
Declara caduca a concessão do prolongamento da Estrada de Ferro do Norte …

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N° 9.054/1911
18/10/1911
Dec
Crêa um Consulado na Ilha de Trinidad

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N° 9.054/1911
18/10/1911
Decreto
Crêa um Consulado na Ilha de Trinidad

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N° 2.447/1911
22/09/1911
Decreto
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de …

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N° 2.447/1911
22/09/1911
Decreto
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de …

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