Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 5.904/1906
24/02/1906 |
Dec
Crea uma medalha como recompensa de bons serviços prestados á ordem, segurança … |
Federal |
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N° 5.904/1906
24/02/1906 |
Decreto
Crea uma medalha como recompensa de bons serviços prestados á ordem, segurança … |
Federal |
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N° 5.877/1906
13/02/1906 |
Decreto
Manda executar o convenio para a protecção da propriedade de marcas de … |
Federal |
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N° 5.877/1906
13/02/1906 |
Dec
Manda executar o convenio para a protecção da propriedade de marcas de … |
Federal |
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N° 5.890/1906
10/02/1906 |
Dec
Dá novo regulamento para a arrecadação e fiscalização dos impostos de consumo. |
Federal |
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N° 5.890/1906
10/02/1906 |
Decreto
Dá novo regulamento para a arrecadação e fiscalização dos impostos de consumo. |
Federal |
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N° 5.705/1905
05/10/1905 |
Decreto
Manda executar a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em 12 de Junho de … |
Federal |
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N° 5.705/1905
05/10/1905 |
Dec
Manda executar a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em 12 de Junho de … |
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N° 1.365/1905
19/08/1905 |
Decreto
Assegura a pensão vitalicia de 1:800$ annuaes a D. Felismina Leopoldina de … |
Federal |
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N° 1.365/1905
19/08/1905 |
Decreto
Assegura a pensão vitalicia de 1:800$ annuaes a D. Felismina Leopoldina de … |
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N° 5.593/1905
13/07/1905 |
Decreto
Crea um Consulado em Francfort sobre o Meno |
Federal |
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N° 5.593/1905
13/07/1905 |
Dec
Crea um Consulado em Francfort sobre o Meno |
Federal |
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N° 5.591/1905
13/07/1905 |
Dec
Promulga a adhesão do Brazil ao Accordo concluido em Paris entre varias … |
Federal |
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N° 5.591/1905
13/07/1905 |
Decreto
Promulga a adhesão do Brazil ao Accordo concluido em Paris entre varias … |
Federal |
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N° 5.574/1905
27/06/1905 |
Decreto
Estende ao Consulado não remunerado a jurisdicção dos Consulados Geraes de carreira. |
Federal |
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N° 5.574/1905
27/06/1905 |
Dec
Estende ao Consulado não remunerado a jurisdicção dos Consulados Geraes de carreira. |
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N° 5.536-A/1905
25/05/1905 |
Dec
Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de … |
Federal |
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N° 5.536-A/1905
25/05/1905 |
Decreto
Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de … |
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N° 5.536/1905
25/05/1905 |
Decreto
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações … |
Federal |
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N° 5.536/1905
25/05/1905 |
Dec
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações … |
Federal |
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