Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 117/1892
04/11/1892
Decreto
Regularisa a concessão de aposentadoria aos funccionarios publicos.

Federal

> link externo
N° 117/1892
04/11/1892
Decreto
Regularisa a concessão de aposentadoria aos funccionarios publicos.

Federal

> link externo
N° 1.063/1892
30/09/1892
Decreto
Manda executar-se os ajustes, concluídos em Vienna em 4 de julho de …

Federal

> link externo
N° 1.063/1892
30/09/1892
Dec
Manda executar-se os ajustes, concluídos em Vienna em 4 de julho de …

Federal

> link externo
N° 71/1892
05/08/1892
Decreto
Autorisa o Poder Executivo a relevar a pena de prescripção, em que …

Federal

> link externo
N° 71/1892
05/08/1892
Decreto
Autorisa o Poder Executivo a relevar a pena de prescripção, em que …

Federal

> link externo
N° 68-A/1892
29/07/1892
Decreto
Manda reverter a D. Adelia Carolina de Oliveira Ennes Bandeira e a …

Federal

> link externo
N° 68-A/1892
29/07/1892
Decreto
Manda reverter a D. Adelia Carolina de Oliveira Ennes Bandeira e a …

Federal

> link externo
N° 68/1892
29/07/1892
Decreto
Concede direito a D. Adelaide Telles Pires, viuva do capitão de artilharia …

Federal

> link externo
N° 68/1892
29/07/1892
Decreto
Concede direito a D. Adelaide Telles Pires, viuva do capitão de artilharia …

Federal

> link externo
N° 67/1892
28/07/1892
Decreto
Autorisa o Governo Federal a conceder ao bacharel Ernesto Rudge da Silva …

Federal

> link externo
N° 67/1892
28/07/1892
Decreto
Autorisa o Governo Federal a conceder ao bacharel Ernesto Rudge da Silva …

Federal

> link externo
N° 66/1892
22/07/1892
Decreto
Autorisa o Governo a conceder a Antonio Vianna Gonçalves Fraga seis mezes …

Federal

> link externo
N° 66/1892
22/07/1892
Decreto
Autorisa o Governo a conceder a Antonio Vianna Gonçalves Fraga seis mezes …

Federal

> link externo
N° 65/1892
21/07/1892
Decreto
Autorisa o Poder Executivo a despender pela verba - Exercicios findos - …

Federal

> link externo
N° 65/1892
21/07/1892
Decreto
Autorisa o Poder Executivo a despender pela verba - Exercicios findos - …

Federal

> link externo
N° 64/1892
21/07/1892
Decreto
Concede á viuva e filhos do Dr. Tobias Barreto de Menezes a …

Federal

> link externo
N° 64/1892
21/07/1892
Decreto
Concede á viuva e filhos do Dr. Tobias Barreto de Menezes a …

Federal

> link externo
N° 63/1892
21/07/1892
Decreto
Autorisa o Governo a conceder a D. Isabel Curvello de Menezes a …

Federal

> link externo
N° 63/1892
21/07/1892
Decreto
Autorisa o Governo a conceder a D. Isabel Curvello de Menezes a …

Federal

> link externo

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.