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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.210/2020
23/01/2020
Dec
Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro …

Federal

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N° 10.209/2020
22/01/2020
Dec
Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento …

Federal

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N° 10.209/2020
22/01/2020
Decreto
Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento …

Federal

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N° 10.208/2020
22/01/2020
Decreto
Revoga o Decreto nº 3.447, de 5 de maio de 2000, que …

Federal

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N° 10.208/2020
22/01/2020
Dec
Revoga o Decreto nº 3.447, de 5 de maio de 2000, que …

Federal

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N° 10.207/2020
22/01/2020
Dec
Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que …

Federal

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N° 10.207/2020
22/01/2020
Decreto
Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que …

Federal

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N° 10.206/2020
22/01/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no …

Federal

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N° 10.206/2020
22/01/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no …

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N° 10.205/2020
22/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.205/2020
22/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

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N° 10.204/2020
22/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.204/2020
22/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, que …

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N° 10.203/2020
22/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que …

Federal

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N° 10.203/2020
22/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que …

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N° 10.202/2020
15/01/2020
Dec
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática …

Federal

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N° 10.202/2020
15/01/2020
Decreto
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática …

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N° 10.201/2020
15/01/2020
Decreto
Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da …

Federal

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N° 10.201/2020
15/01/2020
Dec
Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da …

Federal

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N° 10.200/2020
15/01/2020
Dec
Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a …

Federal

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