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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.982/2019
20/08/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.981/2019
20/08/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 9.981/2019
20/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 9.980/2019
20/08/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.980/2019
20/08/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.979/2019
20/08/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.979/2019
20/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.978/2019
20/08/2019
Decreto
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo …

Federal

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N° 9.978/2019
20/08/2019
Dec
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo …

Federal

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N° 9.977/2019
19/08/2019
Dec
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e …

Federal

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N° 9.977/2019
19/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e …

Federal

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N° 9.976/2019
19/08/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de …

Federal

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N° 9.976/2019
19/08/2019
Dec
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de …

Federal

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N° 893/2019
19/08/2019
Medida Provisória
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência …

Federal

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N° 9.975/2019
17/08/2019
Dec
Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades …

Federal

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N° 9.975/2019
17/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades …

Federal

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N° 9.974/2019
17/08/2019
Decreto
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.

Federal

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N° 9.974/2019
17/08/2019
Dec
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.

Federal

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N° 9.973/2019
14/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no …

Federal

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N° 9.973/2019
14/08/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no …

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