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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.903/2019
03/06/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 15.952, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.

Estadual

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N° 1036/2019
01/06/2019
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e realizar DOAÇÃO …

Municipal

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N° 9.816/2019
31/05/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que …

Federal

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N° 9.816/2019
31/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que …

Federal

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N° 16.902/2019
31/05/2019
Lei
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas …

Estadual

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N° 16.901/2019
31/05/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006.

Estadual

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N° 9.815/2019
30/05/2019
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.815/2019
30/05/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.814/2019
30/05/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação …

Federal

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N° 9.814/2019
30/05/2019
Dec
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação …

Federal

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N° 9.813/2019
30/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.813/2019
30/05/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.812/2019
30/05/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que …

Federal

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N° 9.812/2019
30/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que …

Federal

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N° 9.811/2019
30/05/2019
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das …

Federal

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N° 9.811/2019
30/05/2019
Dec
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das …

Federal

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N° 9.810/2019
30/05/2019
Decreto
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Federal

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N° 9.810/2019
30/05/2019
Dec
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Federal

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N° 9.809/2019
30/05/2019
Dec
Altera o Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.809/2019
30/05/2019
Decreto
Altera o Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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