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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.344/2020
11/05/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

Federal

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N° 10.344/2020
11/05/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

Federal

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N° 964/2020
08/05/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 10.343/2020
08/05/2020
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.343/2020
08/05/2020
Dec
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 963/2020
07/05/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …

Federal

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N° 10.342/2020
07/05/2020
Dec
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

Federal

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N° 10.342/2020
07/05/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que …

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N° 962/2020
06/05/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e …

Federal

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N° 961/2020
06/05/2020
Medida Provisória
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de …

Federal

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N° 10.339/2020
06/05/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais …

Federal

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N° 10.339/2020
06/05/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais …

Federal

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N° 33575/2020
05/05/2020
Legislação COVID-19
Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento á covid-19, e …

Federal

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N° 33574/2020
05/05/2020
Legislação COVID-19
Institui, no município de Fortaleza, a politica de isolamento social rígido com …

Federal

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N° 1063/2020
05/05/2020
Lei
Institui o `Programa Municipal de Combate a Transmissão e aos Efeitos do …

Municipal

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N° 10.341/2020
05/05/2020
Dec
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da …

Federal

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N° 10.341/2020
05/05/2020
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da …

Federal

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N° 10.340/2020
05/05/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 10.340/2020
05/05/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 10.338/2020
05/05/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 …

Federal

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