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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.308/2020
02/04/2020
Decreto
Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas …

Federal

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N° 10.308/2020
02/04/2020
Dec
Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas …

Federal

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N° 10.307/2020
02/04/2020
Dec
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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N° 10.307/2020
02/04/2020
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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N° 10.306/2020
02/04/2020
Dec
Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta …

Federal

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N° 10.306/2020
02/04/2020
Decreto
Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta …

Federal

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N° 936/2020
01/04/2020
Medida Provisória
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e …

Federal

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N° 935/2020
01/04/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de …

Federal

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N° 934/2020
01/04/2020
Medida Provisória
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do …

Federal

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N° 72020/2020
01/04/2020
Legislação COVID-19
Republicação - Institui plano de contingenciamento de gastos, no âmbito do Poder …

Federal

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N° 10.305/2020
01/04/2020
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 10.305/2020
01/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 10.304/2020
01/04/2020
Decreto
Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar do Programa …

Federal

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N° 10.304/2020
01/04/2020
Dec
Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar do Programa …

Federal

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N° 10.303/2020
01/04/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, que …

Federal

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N° 10.303/2020
01/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, que …

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N° 10.302/2020
01/04/2020
Decreto
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes …

Federal

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N° 10.302/2020
01/04/2020
Dec
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes …

Federal

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N° 933/2020
31/03/2020
Medida Provisória
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos …

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N° 932/2020
31/03/2020
Medida Provisória
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e …

Federal

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