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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 277-D/1890
22/03/1890
Dec
Declara que serão considerados cidadãos brazileiros e incluidos no alistamento eleitoral os …

Federal

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N° 277-C/1890
22/03/1890
Dec
Eleva os vencimentos dos empregados da Contadoria da Marinha e reforma o …

Federal

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N° 277-C/1890
22/03/1890
Decreto
Eleva os vencimentos dos empregados da Contadoria da Marinha e reforma o …

Federal

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N° 277-B/1890
22/03/1890
Decreto
Expede o regulamento sobre loterias da Capital Federal.

Federal

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N° 277-B/1890
22/03/1890
Dec
Expede o regulamento sobre loterias da Capital Federal.

Federal

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N° 277-A/1890
22/03/1890
Dec
Passa para a Repartição Fiscal do Ministerio da Guerra a attribuição da …

Federal

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N° 277-A/1890
22/03/1890
Decreto
Passa para a Repartição Fiscal do Ministerio da Guerra a attribuição da …

Federal

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N° 277/1890
22/03/1890
Decreto
Reorganiza o Corpo de Saude e o serviço hospitalar do Exercito.

Federal

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N° 277/1890
22/03/1890
Dec
Reorganiza o Corpo de Saude e o serviço hospitalar do Exercito.

Federal

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N° 276/1890
21/03/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de S. Vicente, marca o vencimento do …

Federal

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N° 276/1890
21/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Vicente, marca o vencimento do …

Federal

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N° 275/1890
19/03/1890
Decreto
Concede autorização á Companhia Manufactora de Massas Alimenticias para organizar-se.

Federal

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N° 275/1890
19/03/1890
Dec
Concede autorização á Companhia Manufactora de Massas Alimenticias para organizar-se.

Federal

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N° 274/1890
18/03/1890
Dec
Extingue o curso de cavallaria e infantaria da Escola Militar do Estado …

Federal

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N° 274/1890
18/03/1890
Decreto
Extingue o curso de cavallaria e infantaria da Escola Militar do Estado …

Federal

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N° 273/1890
18/03/1890
Decreto
Manda executar o regulamento para os foguistas da Armada contractados.

Federal

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N° 273/1890
18/03/1890
Dec
Manda executar o regulamento para os foguistas da Armada contractados.

Federal

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N° 272/1890
18/03/1890
Dec
Dá nova organização ao Batalhão Naval.

Federal

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N° 272/1890
18/03/1890
Decreto
Dá nova organização ao Batalhão Naval.

Federal

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N° 271/1890
18/03/1890
Decreto
Manda executar o regulamento para o Corpo de Praticas de estuario do …

Federal

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