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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 235/1890
28/02/1890
Dec
Approva a reforma dos estatutos da Companhia Manufactora de Conservas Alimenticias.

Federal

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N° 234/1890
28/02/1890
Dec
Modifica o regulamento da Estrada de Ferro Central do Brazil.

Federal

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N° 234/1890
28/02/1890
Decreto
Modifica o regulamento da Estrada de Ferro Central do Brazil.

Federal

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N° 233-A/1890
27/02/1890
Decreto
Designa a ordem da substituição dos juizes privativos dos casamentos do municipio …

Federal

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N° 233-A/1890
27/02/1890
Dec
Designa a ordem da substituição dos juizes privativos dos casamentos do municipio …

Federal

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N° 233/1890
27/02/1890
Dec
Manda observar as instrucções para execução do decreto n. 181 de 24 …

Federal

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N° 233/1890
27/02/1890
Decreto
Manda observar as instrucções para execução do decreto n. 181 de 24 …

Federal

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N° 232/1890
27/02/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Conceição do Arroio, no Estado do …

Federal

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N° 232/1890
27/02/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca da Conceição do Arroio, no Estado do …

Federal

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N° 231/1890
27/02/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Monte Alegre, no Estado de Minas …

Federal

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N° 231/1890
27/02/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Monte Alegre, no Estado de Minas …

Federal

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N° 230/1890
27/02/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Abaeté, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 230/1890
27/02/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Abaeté, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 229/1890
27/02/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Ouro Fino, marca o vencimento do …

Federal

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N° 229/1890
27/02/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Ouro Fino, marca o vencimento do …

Federal

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N° 228/1890
27/02/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Piumhy, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 228/1890
27/02/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca do Piumhy, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 227/1890
27/02/1890
Dec
Declara a eentrancia da comarca do Sacramento, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 227/1890
27/02/1890
Decreto
Declara a eentrancia da comarca do Sacramento, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 226/1890
27/02/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Barra de Sergipe do Conde, no …

Federal

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