Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 216-E/1890
22/02/1890 |
Dec
Declara as salvas e distinctivos que competem aos officiaes da Armada investidos … |
Federal |
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N° 216-D/1890
22/02/1890 |
Dec
Approva o regulamento para a lotação das embarcações de vapor mercantes, classificação, … |
Federal |
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N° 216-D/1890
22/02/1890 |
Decreto
Approva o regulamento para a lotação das embarcações de vapor mercantes, classificação, … |
Federal |
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N° 216-C/1890
22/02/1890 |
Decreto
Crêa Secções de Estatistica Commercial, annexas ás Associações Commerciaes. |
Federal |
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N° 216-C/1890
22/02/1890 |
Dec
Crêa Secções de Estatistica Commercial, annexas ás Associações Commerciaes. |
Federal |
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N° 216-B/1890
22/02/1890 |
Dec
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito extraordinario na importancia … |
Federal |
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N° 216-B/1890
22/02/1890 |
Decreto
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito extraordinario na importancia … |
Federal |
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N° 216-A/1890
22/02/1890 |
Decreto
Concede autorização ás companhias francezas Societé Generale des Telephones e Societé Française … |
Federal |
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N° 216-A/1890
22/02/1890 |
Dec
Concede autorização ás companhias francezas Societé Generale des Telephones e Societé Française … |
Federal |
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N° 216/1890
22/02/1890 |
Dec
Dá nova organização á Secretaria do Interior. |
Federal |
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N° 216/1890
22/02/1890 |
Decreto
Dá nova organização á Secretaria do Interior. |
Federal |
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N° 215/1890
22/02/1890 |
Dec
Concede a João Pires Gonçalves da Silva garantia de juros de 6 … |
Federal |
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N° 215/1890
22/02/1890 |
Decreto
Concede a João Pires Gonçalves da Silva garantia de juros de 6 … |
Federal |
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N° 214/1890
22/02/1890 |
Decreto
Determina que a concessão feita pelo decreto n. 10.196 de 23 de … |
Federal |
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N° 214/1890
22/02/1890 |
Dec
Determina que a concessão feita pelo decreto n. 10.196 de 23 de … |
Federal |
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N° 213/1890
22/02/1890 |
Dec
Revoga todas as leis e disposições relativas aos contractos de locação de … |
Federal |
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N° 213/1890
22/02/1890 |
Decreto
Revoga todas as leis e disposições relativas aos contractos de locação de … |
Federal |
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N° 212/1890
22/02/1890 |
Decreto
Revoga as leis que exigem passaporte em tempo de paz. |
Federal |
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N° 212/1890
22/02/1890 |
Dec
Revoga as leis que exigem passaporte em tempo de paz. |
Federal |
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N° 211/1890
20/02/1890 |
Dec
Crêa no municipio da Capital Federal duas varas privativas do juizo de … |
Federal |
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