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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 193D/1890
30/01/1890
Dec
Concede ao tenente-coronel Joaquim verissimo do Rego Barros privilegio e garantia de …

Federal

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N° 193C/1890
30/01/1890
Dec
Approva a reforma dos estatutos da Companhia do Queimado.

Federal

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N° 193C/1890
30/01/1890
Decreto
Approva a reforma dos estatutos da Companhia do Queimado.

Federal

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N° 193B/1890
30/01/1890
Decreto
Estabelece novo plano para os uniformes das praças do Batalhão Naval.

Federal

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N° 193B/1890
30/01/1890
Dec
Estabelece novo plano para os uniformes das praças do Batalhão Naval.

Federal

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N° 193A/1890
30/01/1890
Dec
Estabelece regras pelas quaes devem os officiaes do Exercito ser reformados voluntaria …

Federal

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N° 193A/1890
30/01/1890
Decreto
Estabelece regras pelas quaes devem os officiaes do Exercito ser reformados voluntaria …

Federal

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N° 193/1890
30/01/1890
Decreto
Altera a denominação do Instituto dos Meninos Cégos.

Federal

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N° 193/1890
30/01/1890
Dec
Altera a denominação do Instituto dos Meninos Cégos.

Federal

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N° 192/1890
30/01/1890
Dec
Crêa os logares de ajudante do guarda-mór e um fiel de armazem …

Federal

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N° 192/1890
30/01/1890
Decreto
Crêa os logares de ajudante do guarda-mór e um fiel de armazem …

Federal

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N° 191/1890
30/01/1890
Decreto
Altera as taxas de armazenagem das mercadorias depositadas nos armazens da Alfandega …

Federal

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N° 191/1890
30/01/1890
Dec
Altera as taxas de armazenagem das mercadorias depositadas nos armazens da Alfandega …

Federal

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N° 190/1890
29/01/1890
Dec
Concede ao Banco dos Estados Unidos do Brazil autorização para funccionar e …

Federal

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N° 190/1890
29/01/1890
Decreto
Concede ao Banco dos Estados Unidos do Brazil autorização para funccionar e …

Federal

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N° 189/1890
29/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Entre-Rios, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 189/1890
29/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Entre-Rios, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 188/1890
29/01/1890
Dec
Deroga o decreto n. 10.083 de 24 de novembro de 1888, na …

Federal

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N° 188/1890
29/01/1890
Decreto
Deroga o decreto n. 10.083 de 24 de novembro de 1888, na …

Federal

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N° 187/1890
29/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Mirador, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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