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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 143/1890
12/01/1890
Decreto
Extingue o Conservatorio de Musica e crêa o Instituto Nacional de Musica.

Federal

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N° 142-A/1890
11/01/1890
Decreto
Desannexa do hospital da Santa Casa da Misericordia desta Capital o Hospicio …

Federal

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N° 142-A/1890
11/01/1890
Dec
Desannexa do hospital da Santa Casa da Misericordia desta Capital o Hospicio …

Federal

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N° 142/1890
10/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Santo Ignacio do Pinheiro, no Estado …

Federal

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N° 142/1890
10/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santo Ignacio do Pinheiro, no Estado …

Federal

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N° 141/1890
10/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santo Ignacio do Pinheiro, no Estado …

Federal

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N° 141/1890
10/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Santo Ignacio do Pinheiro, no Estado …

Federal

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N° 140/1890
10/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Chaves, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 140/1890
10/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Chaves, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 139/1890
10/01/1890
Decreto
Crêa na Capital Federal o logar privativo de curador fiscal das massas …

Federal

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N° 139/1890
10/01/1890
Dec
Crêa na Capital Federal o logar privativo de curador fiscal das massas …

Federal

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N° 138/1890
10/01/1890
Dec
Crêa mais um officio de escrivão do juizo de ausentes na Capital …

Federal

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N° 138/1890
10/01/1890
Decreto
Crêa mais um officio de escrivão do juizo de ausentes na Capital …

Federal

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N° 137/1890
10/01/1890
Dec
Divide em dous o logar de official do registro geral de hypothecas …

Federal

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N° 137/1890
10/01/1890
Decreto
Divide em dous o logar de official do registro geral de hypothecas …

Federal

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N° 136/1890
10/01/1890
Decreto
Divide em dous o logar de escrivão da provedoria de capellas e …

Federal

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N° 136/1890
10/01/1890
Dec
Divide em dous o logar de escrivão da provedoria de capellas e …

Federal

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N° 135/1890
10/01/1890
Dec
Crêa o logar de official privativo dos protestos de letras na Capital …

Federal

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N° 135/1890
10/01/1890
Decreto
Crêa o logar de official privativo dos protestos de letras na Capital …

Federal

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N° 134/1890
10/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Villa Nova, no Estado de Sergipe, …

Federal

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