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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 134/1890
10/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Villa Nova, no Estado de Sergipe, …

Federal

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N° 133/1890
10/01/1890
Decreto
Arbitra a cada um dos Ministros do Governo Provisorio a ajuda de …

Federal

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N° 133/1890
10/01/1890
Dec
Arbitra a cada um dos Ministros do Governo Provisorio a ajuda de …

Federal

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N° 132/1890
09/01/1890
Dec
Declara especial a comarca de S. Lourenço da Matta, no Estado de …

Federal

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N° 132/1890
09/01/1890
Decreto
Declara especial a comarca de S. Lourenço da Matta, no Estado de …

Federal

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N° 131/1890
09/01/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 131/1890
09/01/1890
Dec
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 130/1890
09/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 130/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 129/1890
09/01/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 129/1890
09/01/1890
Dec
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 128/1890
09/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Monção, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 128/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Monção, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 127/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Sebastião, no Estado do Rio …

Federal

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N° 127/1890
09/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de S. Sebastião, no Estado do Rio …

Federal

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N° 126/1890
09/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Porto Feliz, no Estado de S. …

Federal

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N° 126/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Porto Feliz, no Estado de S. …

Federal

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N° 125/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Paraty, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 125/1890
09/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Paraty, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 124/1890
09/01/1890
Dec
Declara a entrancia da comarca de Capivary, no Estado do Rio de …

Federal

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