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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 111/1889
30/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Maricá, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 110/1889
30/12/1889
Dec
Autorisa a Companhia Equitable Life Assurance a funccionar.

Federal

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N° 110/1889
30/12/1889
Decreto
Autorisa a Companhia Equitable Life Assurance a funccionar.

Federal

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N° 109/1889
30/12/1889
Decreto
Approva a reforma dos estatutos da Companhia Hydraulica Porto-Agrense.

Federal

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N° 109/1889
30/12/1889
Dec
Approva a reforma dos estatutos da Companhia Hydraulica Porto-Agrense.

Federal

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N° 108-A/1889
30/12/1889
Dec
Altera o quadro dos officiaes da Armada, estabelecendo regras pelas quaes devem …

Federal

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N° 108-A/1889
30/12/1889
Decreto
Altera o quadro dos officiaes da Armada, estabelecendo regras pelas quaes devem …

Federal

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N° 108/1889
30/12/1889
Decreto
Manda vigorar no exercicio de 1890 as leis ns. 3396 e 3397 …

Federal

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N° 108/1889
30/12/1889
Dec
Manda vigorar no exercicio de 1890 as leis ns. 3396 e 3397 …

Federal

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N° 107/1889
30/12/1889
Decreto
Autorisa os Governadores dos Estados a dissolver as Camaras Municipaes.

Federal

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N° 107/1889
30/12/1889
Dec
Autorisa os Governadores dos Estados a dissolver as Camaras Municipaes.

Federal

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N° 106/1889
30/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da Comarca de Maragogy, no Estado de Alagôas, e …

Federal

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N° 106/1889
30/12/1889
Dec
Declara a entrancia da Comarca de Maragogy, no Estado de Alagôas, e …

Federal

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N° 105/1889
30/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de S. Francisco Xavier de Joinville, no …

Federal

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N° 105/1889
30/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Francisco Xavier de Joinville, no …

Federal

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N° 104/1889
30/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Pomba, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 104/1889
30/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca do Pomba, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 103/1889
30/12/1889
Dec
Declara a entrancia da Comarca de Philadelphia, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 103/1889
30/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da Comarca de Philadelphia, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 102/1889
30/12/1889
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do …

Federal

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