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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 27-G/1889
01/12/1889
Dec
Fixa, até ulterior resolução da Assembléia Constituinte, o subsidio do Chefe do …

Federal

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N° 27-F/1889
01/12/1889
Dec
Reforma o quadro de empregados da Secretaria de Estado dos Negocios do …

Federal

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N° 27-F/1889
01/12/1889
Decreto
Reforma o quadro de empregados da Secretaria de Estado dos Negocios do …

Federal

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N° 27-E/1889
30/11/1889
Decreto
Confirma as pensões concedidas no domínio do antigo regimen e que se …

Federal

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N° 27-E/1889
30/11/1889
Dec
Confirma as pensões concedidas no domínio do antigo regimen e que se …

Federal

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N° 27-D/1889
30/11/1889
Dec
Concede permissão ao engenheiro Nelson de Vasconcellos de Almeida para lavrar ouro …

Federal

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N° 27-D/1889
30/11/1889
Decreto
Concede permissão ao engenheiro Nelson de Vasconcellos de Almeida para lavrar ouro …

Federal

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N° 27-C/1889
30/11/1889
Decreto
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia …

Federal

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N° 27-C/1889
30/11/1889
Dec
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia …

Federal

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N° 27-B/1889
30/11/1889
Dec
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia …

Federal

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N° 27-B/1889
30/11/1889
Decreto
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia …

Federal

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N° 27-A/1889
30/11/1889
Decreto
Eleva á categoria de cadeira a aula de historia e tactica naval …

Federal

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N° 27-A/1889
30/11/1889
Dec
Eleva á categoria de cadeira a aula de historia e tactica naval …

Federal

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N° 27/1889
30/11/1889
Dec
Designa a ordem da substituição reciproca dos juizes de direito desta capital …

Federal

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N° 27/1889
30/11/1889
Decreto
Designa a ordem da substituição reciproca dos juizes de direito desta capital …

Federal

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N° 26/1889
30/11/1889
Decreto
Designa a ordem em que os juizes substitutos desta capital deverão cooperar …

Federal

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N° 26/1889
30/11/1889
Dec
Designa a ordem em que os juizes substitutos desta capital deverão cooperar …

Federal

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N° 25/1889
30/11/1889
Decreto
Estabelece regras sobre formulas e tratamento forenses.

Federal

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N° 25/1889
30/11/1889
Dec
Estabelece regras sobre formulas e tratamento forenses.

Federal

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N° 24-C/1889
29/11/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Socorro, no Estado do S. Paulo.

Federal

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