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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1071/2020
24/07/2020
Lei
Revoga a Lei Municipal nº 709/2009 de 30 de junho de 2009,passando …

Municipal

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N° 1070/2020
14/07/2020
Lei
Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órgãos federais …

Municipal

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N° 1069/2020
14/07/2020
Lei
Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de propriedade …

Municipal

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N° 1067/2020
30/06/2020
Lei
Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial que discute …

Municipal

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N° 1066/2020
17/06/2020
Lei
Institui gratificações extraordinárias aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de …

Municipal

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N° 1065/2020
17/06/2020
Lei
Altera dispositivos da lei Complementar nº 1, de 16 de maio 2007, …

Municipal

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N° 1064/2020
15/06/2020
Lei
Denomina de Palácio Vereador Edgar Pinheiro Peixoto, o prédio estrutural com os …

Municipal

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N° 1068/2020
14/06/2020
Lei
Acrescente o paragrafo 3º, no art. 1º da Lei Municipal nº 1066/2020, …

Municipal

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N° 970/2020
25/05/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, …

Federal

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N° 10.372/2020
25/05/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.372/2020
25/05/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.371/2020
22/05/2020
Decreto
Dispõe sobre a destinação de percentual de contribuições para atendimento de despesas …

Federal

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N° 10.371/2020
22/05/2020
Dec
Dispõe sobre a destinação de percentual de contribuições para atendimento de despesas …

Federal

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N° 10.370/2020
22/05/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação da usina hidrelétrica planejada UHE Formoso no âmbito …

Federal

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N° 10.370/2020
22/05/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da usina hidrelétrica planejada UHE Formoso no âmbito …

Federal

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N° 10.369/2020
22/05/2020
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 10.369/2020
22/05/2020
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 10.368/2020
22/05/2020
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.368/2020
22/05/2020
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.367/2020
22/05/2020
Dec
Altera o Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, que …

Federal

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