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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.634/2018
26/12/2018
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para …

Federal

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N° 9.634/2018
26/12/2018
Dec
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para …

Federal

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N° 9.633/2018
26/12/2018
Dec
Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para …

Federal

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N° 9.633/2018
26/12/2018
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para …

Federal

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N° 9.632/2018
26/12/2018
Decreto
Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz …

Federal

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N° 9.632/2018
26/12/2018
Dec
Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz …

Federal

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N° 9.631/2018
26/12/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que …

Federal

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N° 9.631/2018
26/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que …

Federal

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N° 9.630/2018
26/12/2018
Decreto
Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá …

Federal

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N° 9.630/2018
26/12/2018
Dec
Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá …

Federal

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N° 9.629/2018
26/12/2018
Dec
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar …

Federal

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N° 9.629/2018
26/12/2018
Decreto
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar …

Federal

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N° 9.628/2018
26/12/2018
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da …

Federal

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N° 9.628/2018
26/12/2018
Dec
Dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da …

Federal

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N° 867/2018
26/12/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para …

Federal

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N° 16.740/2018
26/12/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADMINISTRADOR CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO.

Estadual

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N° 16.739/2018
26/12/2018
Lei
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.786, DE 13 DE AGOSTO …

Estadual

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N° 16.738/2018
26/12/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.281, DE 6 DE JANEIRO DE 2003, …

Estadual

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N° 16.737/2018
26/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO ELETRÔNICOS POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO …

Estadual

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N° 16.736/2018
26/12/2018
Lei
INSTITUI O MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - MVC.

Estadual

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